As obras de infraestrutura no Brasil sofrem, em sua maioria, de dois principais problemas que acarretam prejuízos incomensuráveis. São eles: irregularidades nos projetos básicos e sobrepreço. Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, titular da Secretaria de Obras (Secob-4) do Tribunal de Contas da União, durante a audiência pública de Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira (18), discorreu sobre três ferrovias: a de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia; a ferrovia Norte-Sul, separada em trecho Tocantins e trecho Goiás; e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste. O problema principal da Fiol é o projeto. Já as irregularidades na ferrovia Norte Sul concentram-se no sobrepreço.
O projeto mal feito e o aditivo desequilibram as condições de execução do contrato. “Entre as irregularidades que mais se repetem nas nossas fiscalizações de obras elas são projeto básico deficiente e o sobrepreço. O projeto é pior que o sobrepreço. Porque o sobrepreço você já tem uma idéia em que pese o gestor depois apresentar argumentos e a gente sempre aceita muita coisa. O tribunal não é a verdade absoluta. Esse sobrepreço pode vir até a diminuir. Eu tenho um valor de prejuízo. Agora, no projeto não. Ele é algo tão crucial que eu não sei estimar ao certo qual é pejuízo que ele irá me causar. Eu não sei o que tem embaixo do solo, se fizeram uma investigação geotécnica bem feita. Eu não sei que eu vou poder aumentar ou diminuir os quantitativos da minha planilha para equilibrar meu contrato. O projeto abre uma gama de possibilidade de prejuízos. Enquanto o sobrepreço você já tem certo valor”
“A Norte-Sul, trecho Goiás, apresenta prejuízos da ordem de R$ 200 milhões. A Norte-Sul, no trecho Tocantins, é um pouco mais, por volta de R$ 290 a R$ 300 milhões. E a Fiol, até o momento só com os dados que Juliana dispõe está em R$ 21 milhões.”, revela Juliana.
Mas há exceções nos projetos que ainda serão analisados pelo TCU. “Todos os trechos estão em execução ou em fase de conclusão. Quanto a ferrovia Norte-Sul, extensão sul, não teve nenhuma irregularidade com recomendação de paralisação e os outros estão em fase de projeto. Ou seja, a gente ainda vai fiscalizar”, declarou a chefe da Secretaria de Obras do TCU.
Mudança de legislação
A secretária-substituta de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Liliane Colares, disse que são necessárias mudanças na Lei de Licitações, número 8.666/93 para assegurar maior qualidade nas obras em rodovias. A secretária participa neste momento de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde ouviu queixas de deputados sobre a má qualidade de algumas obras. Segundo ela, são necessárias alterações na lei para vincular as empresas que fazem os projetos das obras em rodovias à sua construção e manutenção.
Liliane Colares disse que, para efetivar essas alterações, é necessário que a legislação passe a permitir contratos acima de cinco anos.
Segundo a secretária, o TCU fiscalizou 63 dos 1.500 contratos em vigor no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e indicou a paralisação de 5 obras. Liliane Colares disse que ainda estão em andamento negociações para definir se essas obras serão suspensas ou não.
O diretor-geral do DNIT, general Jorge Fraxe, afirmou na audiência que está fazendo diagnóstico de algumas obras e da carência de pessoal do departamento. Ainda neste ano, segundo ele, serão lançados editais de restauração de 32 mil km de rodovias e de 1.500 pontes. Fraxe informou que há carência de vários tipos de engenheiros no DNIT e que o órgão não tem nenhum topógrafo nem laboratorista de solo.
Entre os parlamentares que questionaram a falta de qualidade das obras em rodovias está o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele disse que diversas obras na Bahia precisam ser refeitas por esse motivo. O debate foi solicitado pelo coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, deputado Weliton Prado (PT-MG). Por incrível que pareça os petistas se solidarizaram à oposição no sentido de fiscalizar melhor as obras do governo.
