Duas parcelas – Deputados federais e senadores querem que o relator da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reserve de antemão no relatório preliminar os valores para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, incluindo servidores, magistrados e procuradores.
O assunto domina boa parte das 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar, que está previsto para ser votado hoje (01) na Comissão Mista de Orçamento. Na semana passada, Chinaglia reuniu-se com os consultores de Orçamento do Congresso para definir as emendas que acolherá, informa o repórter Janary Júnior, do “Jornal da Câmara”.
Os parlamentares propõem fórmulas diferentes para garantir os recursos aos reajustes. Algumas emendas sugerem a reserva de R$ 7,7 bilhões. Outras propõem fórmulas intermediárias, como reajustes em três parcelas semestrais, com impacto diluído em 2012 e 2013, para os magistrados e procuradores da República.
Existem ainda emendas que propõem a concessão do aumento para os servidores em duas parcelas, sendo que o relator-geral já garantiria o pagamento da primeira, de R$ 2,85 bilhões, referente ao período de janeiro a julho.
As emendas têm a chancela dos representantes dos servidores do Judiciário e do MPU. As diferentes fórmulas apresentadas têm como objetivo garantir um espaço de negociação com o relator-geral e o governo. Outro objetivo é tornar mais clara a necessidade de destinar recursos para os aumentos. No relatório preliminar, Chinaglia colocou como uma das prioridades a “adequação de dotações decorrentes de eventuais ajustes” de despesas com pessoal, sem se referir a nenhum caso particular.
O relator reservou para sua atuação R$ 13,48 bilhões, recursos que saíram da reestimativa da receita. Além dos reajustes, as emendas apresentadas ao relatório preliminar propõem que Chinaglia reserve R$ 1,8 bilhão para a política de sustentação de preços agrícolas, que foi contemplada com R$ 600 milhões na proposta enviada pelo Executivo, e R$ 669,7 milhões para a subvenção ao seguro rural, que recebeu R$ 130,3 milhões no projeto. As emendas têm o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da bancada ruralista.
O reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo também recebeu atenção dos parlamentares. Diversas emendas com o mesmo teor sugerem que o relator-geral garanta recursos para um aumento equivalente à inflação acumulada neste ano, com base no INPC, mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.
Também há sugestões para que o reajuste do INSS seja igual ao que se concederá ao salário mínimo. As emendas não fixam valores, papel que caberá a Chinaglia, caso elas sejam aprovadas.
