Tribunal de Justiça do DF decide a favor de José Roberto Arruda e desbloqueia bens do ex-governador

Um a menos – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu pelo desbloqueio dos bens do ex-governador José Roberto Arruda, réu em ação de improbidade administrativa com base em denúncia de recebimento de vantagem no escândalo de repasse de dinheiro supostamente ilegal, em 2006, para Jaqueline Roriz, então candidata a deputada distrital, que foi delatada pelo controlador do esquema, Durval Barbosa. Contudo, a 2ª Turma do TJDFT entendeu, por unanimidade, que o então governador “não exercia qualquer ingerência sobre os recursos públicos ou sobre decisões de secretários de Estado ou ainda de integrantes do governo chefiado pelo pai da demandada, Jaqueline Roriz”.

Com isso, o Tribunal derrubou definitivamente a decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, tomada em março passado, quando foi determinado o bloqueio dos bens, limitados ao valor de R$ 300 mil, de José Roberto Arruda, Jaqueline Roriz, do marido da deputada federal , Manoel Neto, e do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, que aparece em vídeo entregando dinheiro à filha do ex-governador Joaquim Roriz.

Mesmo com a recente decisão do TJDFT, Arruda continua com os bens indisponíveis. Em outra ação de improbidade administrativa, o juiz Álvaro Ciarlini deferiu, no início de outubro, pedido dos promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) contra o ex-governador, o delator Durval Barbosa e outros envolvidos no esquema que foi desmontado pela Operação Caixa de Pandora: Domingos Lamoglia, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa do GDF; e o policial aposentado Marcelo Toledo. Na mencionada ação, o bloqueio foi determinado até o valor de R$ 1 milhão.