Projeto do Código Florestal chega ao plenário do Senado nesta terça-feira para discussão e votação

Dúvida no ar – Nesta terça-feira (6), o plenário do Senado terá na pauta de votações o projeto do Código Florestal Brasileiro, cujo texto recebeu na manhã de hoje nada menos que 47 emendas, que serão discutidas logo mais.

Na última semana, o plenário aprovou o regime de urgência da votação da matéria. Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) esperava que nenhuma emenda ao texto fosse apresentada. “Tem muita paixão. Só temos de tomar cuidado para que isso não vire um certo autoritarismo. Mesmo com esse debate intenso, espero que o Senado delibere e não faça mudanças além das feitas na comissão. Se tiver surpresas de última hora, não ajudaria o Brasil “, declarou Viana.

Diante da possibilidade de mudança no texto, o projeto do Código Florestal voltará à Câmara dos Deputados. Ex-governador do Acre, Jorge Viana lembrou que o projeto em questão está em tramitação no Congresso Nacional h;a mais de treze anos e que por conta disso não haverá sérios obstáculos na votação da matéria. “Eu estou absolutamente tranquilo de dizer para todos. Quem for ler, quem não se prender apenas a um enfrentamento antigo, e legítimo, entre ruralistas e ambientalistas, que tomou conta deste país nos últimos anos, quem não se prender apenas a isto e for olhar o Código Florestal que foi feito no Senado vai ver que ele faz a proteção do meio ambiente com rigor”, declarou o senador petista.

Em maio deste ano, a chamada base aliada na câmara dos Deputados não seguiu as ordens palacianas e aprovou o texto do Código Florestal com pontos que contrariam os interesses do governo federal, como a anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.