Pão nosso de cada dia – Correndo contra o relógio, pois p recesso parlamentar começa no próximo dia 23 de dezembro, a Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 552/11, que, entre outras coisas, prorroga até o final de 2012 a isenção do PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre importação e venda de trigo, pão comum e farinha de trigo no País. A isenção expira no final deste ano.
A MP também estabelece a isenção dos mesmos tributos, até dezembro de 2012, para a importação e a venda, no mercado interno, de massas alimentícias. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida tem como objetivo reduzir o preço dos referidos produtos no varejo.
“As medidas mostram-se relevantes e urgentes em razão da importância dos referidos alimentos na dieta da população brasileira de todas as classes sociais e da influência que tais produtos exercem sobre os índices de inflação”, disse Mantega.
As isenções, se prorrogadas, devem acarretar perda de arrecadação na ordem de R$ 813,12 milhões em 2012, e de R$ 43,99 milhões, em 2013.
Minha Casa, Minha Vida
A MP 552/11 também propõe alterações importantes na estrutura tributária do programa “Minha Casa, Minha Vida”. A proposta em análise na Câmara dos Deputados reajusta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa, que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Este regime prevê o pagamento de uma alíquota única, de 1% da receita mensal recebida, em vez do desembolso das alíquotas referentes a quatro tributos (Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL e Cofins).
O ministro Guido Mantega acredita que a medida deve estimular a queda do déficit habitacional da população de baixa renda, sendo que o impacto da proposta foi estimado em R$ 58,71 milhões em 2012 e R$ 64,75 milhões em 2013.
