Moeda de troca – O Projeto de Lei 2551/11 prevê redução no Imposto de Renda das pessoas que entregarem seus resíduos recicláveis nos postos de coleta adequados. De autoria do deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a proposta está em análise na Câmara, em Brasília, e tem como objetivo auxiliar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No caso de a proposta ser aprovada e entrar em vigor, os beneficiados poderão conseguir descontos de até 10% do valor total devido ao governo federal. Além disso, a proposta é de que o Poder Executivo faça todas as adequações necessárias em até noventa dias após a legislação começar a valer.
Segundo o parlamentar, oferecer o benefício financeiro ao cidadão, em troca de maior cuidado com o lixo reciclável, faz parte de um plano de conscientização da sociedade brasileira. “Incentivar as pessoas físicas a cooperar para a solução do problema revela-se uma medida razoável e sensata, além de coerente e compatível com a grandiosidade do desafio enfrentado por toda a sociedade”, declarou Jhonatan de Jesus.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que os fabricantes e comerciantes de itens como pilhas, baterias, pneus, agrotóxicos, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos criem criar mecanismos que garantam a logística reversa, para que os resíduos sejam descartados adequadamente e passem pelo tratamento que reduz os impactos ao meio ambiente.
Mesmo que os maiores responsáveis pela efetivação da legislação sejam as empresas, a população também terá papel essencial para a sua bem sucedida aplicação no Brasil. Até porque, conforme aumenta o consumo, aumenta-se também a quantidade de resíduos produzidos.
A grande questão da proposta do deputado Jhonatan de Jesus é que a maioria dos brasileiros é isenta da declaração do Imposto de Renda, por não atingir o valor mínimo de rendimento exigido para o informe à Receita Federal. Resumindo, é preciso encontrar uma forma de conscientizar os isentos do IR sobre a importância da reciclagem. (Com informações do AdNews)
