(*) Carlos Brickmann –
Vamos combinar uma coisa: este colunista não está, neste momento, escrevendo a favor ou contra o que quer que seja. Tenta apenas traduzir, da maneira mais precisa que lhe é possível, as penas a que está sujeita Elize Matsunaga, que matou e esquartejou o marido Marcos Matsunaga e ocultou o cadáver.
Em princípio, Elize responde por homicídio simples, sem agravantes, cometido sob violenta emoção. A pena varia entre cinco e dez anos. Pode sofrer alguma redução porque Elize confessou o crime e deu todas as informações pedidas.
Deve responder também por vilipêndio a cadáver (o esquartejamento), com pena entre 6 meses e dois anos; e por esconder o corpo, com pena entre seis meses e dois anos (pode haver variações, por diversos motivos, mas pequenas).
Imaginemos que lhe sejam aplicadas as penas máximas. Dá algo como 14 anos de prisão. Com bom comportamento, em dois anos e quatro meses (um sexto da pena) terá direito a regime semiaberto. E a liberdade condicional, cumpridos todos os requisitos da Lei de Execuções Penais, poderá vir com o cumprimento de um terço da pena – pouco mais de quatro anos. Cada progressão de pena exige um atestado de bom comportamento elaborado pela direção da prisão.
Esses prazos mudam, claro, se a Justiça considerar que há agravantes no crime (motivo fútil, por exemplo). Mas não é simples comprovar esses agravantes, como também não será fácil comprovar insultos ou agressões que tenham levado à violenta emoção. De acordo com a lei, quando há dúvida beneficia-se o réu.
Questão legal
A interpretação da lei é uma tarefa humana e está sempre sujeita a contestações. Mas não adianta ficar bravo com o juiz porque aplica a lei: essa é sua função. Se alguém discorda das normas, a solução é propor a mudança da lei. E, de qualquer maneira, essa mudança não terá qualquer influência em nenhum caso ocorrido sob a lei antiga, exceto se beneficiar o réu.
Brincando de Polícia
O Congresso tanto insistiu que voltou a brincar de polícia em nova CPMI. E daí? Daí, nada: Fernando Cavendish, o proprietário da empreiteira Delta e figura central da Turma do Guardanapo, aquela das grandes festas em Paris e Mônaco, nem foi convocado a depor; o governador goiano Marconi Perillo, chamado na CPMI para explicar a venda de uma casa, foi elogiado pelos amigos e criticado pelos inimigos. E só.
O governador de Brasília, Agnelo Queiroz, virou moeda de troca: se os aliados de Lula conseguirem esmagar Perillo – a quem o ex-presidente tem profunda ojeriza – o PT, seu partido, pode permitir que ele seja amassado também. A CPMI está tão chocha que nem serviu para seu objetivo primordial: reduzir a repercussão do julgamento do Mensalão.
A coisa ficou tão feita que a turma do Mensalão já está até botando a culpa na imprensa.
Márcio e Delúbio
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (defende José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural) disse que é um defensor intransigente da liberdade de imprensa, mas que os meios de comunicação, quando erram e não dão razão a seus clientes, põem em risco a imparcialidade dos julgamentos. Delúbio Soares, que chegou a ser expulso do PT por suas atividades na época do Mensalão (recentemente foi readmitido no partido), acusou a imprensa de “já ter condenado” os réus. O ex-ministro José Dirceu exigiu um julgamento técnico, mas disse que o que há é “uma batalha política”, e conclamou estudantes favoráveis ao Governo a se manifestar nas ruas em favor de sua absolvição.
O julgamento do Mensalão deve começar, segundo o Supremo Tribunal Federal, em 1º de agosto. Mas o relatório do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, não foi ainda entregue – e sem seu relatório o julgamento não pode começar.
Cruzando os casos
O Mensalão é o motivo do rancor do ex-presidente Lula pelo governador goiano Marconi Perillo. Na época do Mensalão, Lula disse que tinha sido traído e que não sabia de nada (na época, sua versão era diferente da de hoje, quando sustenta que não houve Mensalão nenhum). E o tucano Perillo disse que havia comentado os fatos com Lula há muito tempo, antes que o assunto chegasse à imprensa e se transformasse num grande tema de batalha política. Lula ficou com tanta raiva de Perillo que, no final da semana passada, repeliu qualquer tentativa de acordo com ele: nada de pedir a seu pessoal para “pegar leve” em troca de tratamento igual para o petista Agnelo Queiroz, governador de Brasília.
Se o preço para liquidar Perillo fosse aceitar a liquidação de Queiroz, Lula o pagaria.
A festa da mexerica
O dono de um tradicional restaurante numa rua nobre de São Paulo, a Cardoso de Almeida, resolveu fechar as portas numa das datas de maior movimento da casa: o Dia dos Namorados. Temia, conforme disse, ser vítima de um arrastão de bandidos, a última moda na cidade. Nos últimos dias, houve mais de dez arrastões em prédios, restaurantes e bares, muitos a minutos de distância de distritos policiais. Infelizmente, a Polícia não conseguiu atrapalhar os assaltos: chegou atrasada.
Mas a Secretaria de Segurança informa que o combate ao crime vai bem.
