Mais uma etapa – O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei de Conversão (PLC) da Medida Provisória do Código Florestal Brasileiro, tema que obrigou a convocação dos senadores para o chamado “esforço concentrado”, uma vez que o País está em período eleitoral. O projeto foi aprovado com a das regras anteriormente vetadas pela presidente Dilma Rousseff, o que fará com que a matéria ainda se arraste por mais alguns dias.
Relator da matéria, o senador petista Jorge Viana (AC) disse que espera que os temas resgatados pela comissão especial que analisou a MP sejam novamente vetados pela presidente da República. A votação no Senado repetiu o que ocorreu na Câmara dos Deputados, que aprovou a MP com a manutenção de textos vetados.
A versão aprovada pela Comissão Especial, e na sequência pelo plenário da Câmara, estabelece que nas propriedades de quatro a quinze módulos fiscais, com cursos de água de até dez metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de quinze metros. A redação original da Medida Provisória enviada pelo governo era mais rígida e determinava recomposição de vinte metros em propriedades de quatro a dez módulos.
Vice-presidente da Comissão Especial criada no Senado para avaliar a matéria, Jorge Viana aposta no veto de Dilma Rousseff às matérias reinseridas no texto. “A proposta do parecer aprovado na comissão é a melhor para o meio ambiente. Defendo que ela seja mantida […] O argumento é que o entendimento qjue foi construído aqui leva em conta a realidade das bacias hidrográficas. O parecer que sai daqui resolve o passivo ambiental brasileiro”, disse Viana.
