Pressão total – A cúpula do PSC anunciou na noite de segunda-feira (11) que reavaliará a indicação do deputado federal Marco Feliciano (SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Segundo os dirigentes partidários, as manifestações em diversas cidades brasileiras estão comprometendo a imagem da legenda e do próprio Congresso Nacional.
Pastor evangélico, Feliciano é contra o casamento de pessoas do mesmo sexo e responde a processo no Supremo Tribunal Federal por homofobia. De acordo com a assessoria do PSC, as “repercussões negativas em todo o país não devem ser desconsideradas pelo partido”. A convocação de uma reunião da bancada para esta terça-feira (12) não significa que Marco Feliciano deixará a presidência da Comissão.
O ucho.info não tem procuração para defender o parlamentar e muito menos é contra os direitos dos cidadãos. O que não se pode aceitar é o ultraje à Constituição Federal, que em uma de suas cláusulas pétreas estabelece de forma clara e inequívoca que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Não há como criar exceções à regra, pois uma nação morre continuamente quando o conjunto legal é desrespeitado e o Estado Democrático de Direito é ignorado.
Há legislação vigente prevê punição para o crime de homofobia e o casamento entre pessoas de mesmo sexo já foi reconhecido pelo STF. Ademais, como tem noticiado o ucho.info, o presidente de uma comissão parlamentar não tem a prerrogativa de decidir monocraticamente. Sendo assim, inexiste perigo na permanência de Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos. O máximo que se pode afirmar é que sua eleição à presidência do colegiado é inconveniente, mas há na política inconveniências muito mais graves e sérias que até agora não despertaram a ira da população.
No caso de o PSC decidir que Marco Feliciano deve renunciar ao cargo para o qual foi eleito dias atrás, não se poderá indicar como substituto um parlamentar que tenha pensamentos e posicionamentos antagônicos ao pastor. Afinal, a democracia é o equilíbrio de forças. Se tudo ficar como está, a Comissão dificilmente funcionará como deveria ou o assunto acabará no Supremo.
