Percebendo esta realidade, as Secretarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Fazenda, criaram o SISCOSERV (Sistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços), que visa o registro da operação de envio e recebimento de dinheiro para o exterior, de uma maneira informatizada, moderna e prática.
O público alvo do sistema está nos residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços: “Por exemplo, uma pessoa realiza um trabalho de mão-de-obra no exterior e a matriz da empresa fica no Brasil. Consequentemente, a remuneração que ela irá receber, vem do país de origem. Esse envio de dinheiro para o exterior precisa ser registrado pela empresa, pois o governo precisa ter o controle do pagamento de serviços. Para realizar esta ação, foi criado a SISCOSERV”, explica Paulo Santa Rita, diretor comercial da TOV Corretora.
A obrigatoriedade do registro desses serviços entrou em vigor em agosto de 2012, mas a maior parte dos empresários desconhece este fato. “Caso a empresa deixe de fazer o registro e posteriormente a remessa para o exterior, pode ocasionar multas pesadíssimas e se não resolvido, no futuro ainda podem ocorrer problemas com o fisco”, ressalta.
O ideal de gestão para o SISCOSERV é a terceirização do serviço, que pode ser feito por corretoras de câmbio. “Além da parte de movimentação financeira, remessa cambial, a TOV Corretora, já está preparada para realizar o controle e fazer o registro dessas operações, mas nota o desconhecimento dos empresários. O que queremos é auxiliar as empresas para que evitem transtornos desnecessários”, finaliza Santa Rita.
