Agora é oficial – O Congresso Extraordinário do PPS, realizado em Brasília, aprovou na manhã desta quarta-feira (17) fusão com o PMN. No início da tarde, os dois partidos se reúnem para oficializar a união que dá origem à Mobilização Democrática (MD). A nova força política nasce na oposição ao governo federal e já trabalha para a construção de um projeto alternativo para o Brasil em 2014. Juntas, ambas as forças políticas somam 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. Em todo o Brasil são 683.420 filiados.
Na votação do PPS, dos 64 delegados, apenas dois votaram contra a fusão.
“Esse governo não vai ganhar a eleição de 2014 por WO. Com esse novo partido, a oposição se fortalece para 2014”, resumiu o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).
Confira abaixo a resolução política do Diretório Nacional do PPS referendada pelo congresso extraordinário do partido, nesta quarta-feira.
RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PPS
“Brasília, 13 de abril de 2013
O país vem sentindo as consequências da irresponsabilidade que marcou as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não apenas no aspecto econômico, mas também no plano institucional. Por um lado, a economia brasileira segue estagnada, o processo de desindustrialização caminha a passos largos e a inflação atinge o bolso do trabalhador mais pobre como não acontecia há pelo menos duas décadas e, por outro, são preocupantes as sucessivas tentativas do governo de afrontar as oposições, a imprensa independente, a Procuradoria Geral da República e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário.
Diante desse cenário, em que se unem o descalabro administrativo e uma completa falta de compromisso com valores republicanos, é imprescindível que todos aqueles que defendem a democracia como princípio inegociável se posicionem como guardiões desse valor universal.
A interferência do governo no Legislativo, submetendo o Congresso Nacional às vontades da Presidência da República, é um acinte contra a pluralidade democrática e a independência entre os Três Poderes. Na última semana, por exemplo, o Parlamento foi palco de uma escandalosa tentativa de golpe patrocinada pelo Palácio do Planalto, com pressões para que fosse aprovado um projeto de lei cujo intuito mais evidente é inviabilizar a criação de novos partidos, alterando regras vigentes e praticadas na atual legislatura.
Além de violar a Constituição, que garante a todos os cidadãos brasileiros o direito de livre associação partidária, a tentativa de limitar o acesso de novas legendas tanto aos recursos do Fundo Partidário quanto ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão representa um golpe inaceitável na democracia e escancara a visão autoritária do PT.
Se, há alguns meses, a criação de um novo partido foi recebida com entusiasmo pelo governismo porque serviu para fragilizar as legendas oposicionistas, desta vez a postura é rigorosamente antagônica, já que o eventual surgimento da Rede Sustentabilidade, idealizada pela ex-ministra Marina Silva, ou do movimento Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, poderia causar perdas de apoio nas hostes governistas.
Além das duas possíveis novas legendas supracitadas, a tentativa de golpe busca atingir o PPS e o PMN, que vêm discutindo abertamente, já há alguns anos, a possibilidade de fusão e a criação de um partido de esquerda democrática.
Na iminência de ser aprovado um projeto de lei que ameaça a autonomia e a liberdade do partido para decidir seu próprio destino, o Diretório Nacional do PPS, com base no Artigo 18, parágrafo 5º, item C do Estatuto Partidário, que prevê a competência do Diretório Nacional para “discutir questões da vida nacional e internacional e, se oportuno, tomar resoluções a respeito”, e no Artigo 55, que trata de situações não previstas, decide:
Pela fusão com o PMN e/ou outra ou outras agremiações partidárias.
E convoca:
Um Congresso Nacional Extraordinário para o próximo dia 17 de abril, quarta-feira, em Brasília (DF), para que os militantes do partido se manifestem a respeito desta decisão baseada nos termos do Artigo 16, parágrafo 7º, alíneas B e C do Estatuto Partidário.
Certo de que nossos dirigentes e nossa militância, conhecedores da histórica vocação democrática do partido e de seu respeito por princípios caros à democracia e à República, têm clareza quanto ao momento decisivo vivido pelo país, o PPS aguarda a presença de todos e a manifestação soberana daqueles que nos ajudaram a chegar até aqui com honradez e decência inabaláveis.
Sem medo de pressões, com coragem e altivez, contamos com cada um de vocês neste compromisso permanente com o fortalecimento da democracia brasileira.”
