Inchaço novo – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quinta-feira (18) proposta para a criação de 6.818 cargos públicos de provimento efetivo para o governo federal. Todos os cargos serão preenchidos por concurso público. Serão contratados analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros civis, entre outros.
Enviada ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, a matéria (PLC 126/2012) já foi aprovada na Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação. Se a decisão da CCJ for ratificada no plenário do Senado, seguirá à sanção presidencial. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes, disse o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), em seu parecer.
Em seu relatório, Argello rebateu críticas à quantidade de cargos que foram criados. “A despeito de críticas infundadas sobre um suposto inchaço do aparelho estatal, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores, se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”.
O relator argumentou ainda que o preenchimento será feito por concurso público e que o projeto de lei prevê que os cargos serão criados de forma gradual. Segundo o relator, a contratação de novos servidores também estará condicionada à previsão em anexo da Lei Orçamentária. O argumento de Gim Argello, um adesista conhecido, é pífio, uma vez que a máquina federal sofreu um escandaloso inchaço sob o manto do PT, que adotou a partidarização do Estado como forma de garantir a implantação do seu projeto totalitarista de poder.
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto prevê a criação de 143 novos cargos no quadro de pessoal. Do total de quase 7 mil vagas no plano de cargos do Executivo, 755 servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.
O projeto de lei prevê também que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira (AEB); Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde. (Com informações da Agência Brasil)
