Custo das mudanças realizadas na esteira das manifestações começa a chegar ao bolso dos brasileiros

Efeito colateral – Tão logo os protestos começaram a tomar conta das ruas de dezenas de cidades brasileiras, o ucho.info alertou para a necessidade de os manifestantes conhecerem minimamente as coisas da política para embasar as reivindicações. De nada adianta sair cobrando mudanças, pois algumas decisões jamais serão tomadas por causa dos limites restritivos da legislação vigente.

No caso das tarifas de transporte público em São Paulo, por exemplo, a suspensão do aumento do preço das passagens só possível porque os governos estadual e municipal deixarão de investir em alguns setores importantes para a população. O que significa que de alguma forma a sociedade será penalizada, cedo ou tarde. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe punições severas ao governante que descumprir o orçamento, impedindo qualquer tipo de manobra financeira mais radical para atender ao clamor das ruas.

Em determinadas situações, não só a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que mudanças imediatas ocorram, mas contratos com cláusulas rígidas em caso de descumprimento, quando a prestação do serviço estiver a cargo a da iniciativa privada por meio de concessões públicas. É o caso das concessionárias de rodovias.

Em São Paulo, o aumento dos valores dos pedágios consta em contrato de concessão, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB), pressionado pela população, decidiu não autorizar o aumento. Nas primeiras semanas após os protestos a decisão aparentemente contemplou os anseios de uma parcela dos manifestantes, mas, como sempre afirmamos, no universo do capitalismo não há refeição gratuita.

Com o congelamento momentâneo dos valores dos pedágios, as concessionárias voltaram a cobrar tarifas com base no número de eixos dos veículos que trafegam pelas rodovias paulistas. O mesmo também ocorre nas estradas federais. Até a onda de protestos, os caminhões, quando vazios, podiam trafegar com alguns eixos suspensos, o que proporcionava uma redução nas despesas de viagem e por consequência no valor do frete. Com a nova regra, a tendência é que as empresas de transporte e os caminhoneiros reajustem os valores dos fretes. Aumento que será automaticamente repassado aos preços dos produtos transportados.

Resumindo, em termos financeiros o Estado, como um todo, é engessado e burro, o que faz com que qualquer promessa oficial deva ser encarada com a devida desconfiança. Ao mesmo tempo, a cobrança popular deve ser feita com base na viabilidade e dentro do que determina a lei.

O melhor exemplo desse cuidado que deve ser tomado em relação às promessas oficiais está no anúncio da presidente Dilma Rousseff, em cadeia de rádio e televisão, sobre a redução das tarifas de energia. O governo federal prometeu pagar indenizações bilionárias às geradoras de energia que aceitaram antecipar a renovação dos contratos, o que permiti a redução dos valores das contas de luz, mas os cofres da viúva secaram antes da hora com os recentes cortes no orçamento da União. E essa conta indigesta tem tudo para acabar no bolso do consumidor.

A melhor solução seria usar o cérebro diante da urna eletrônica, mas isso é uma utopia que está a anos-luz da realidade, especialmente se considerarmos que no Brasil um cartão de plástico com o brasão da República é capaz de manter um obediente curral eleitoral. Enfim…