Cartola vazia – O financiamento de campanhas política por pessoas jurídicas recebeu, até o momento, quatro votos contrários no Supremo Tribunal Federal, que julga Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB. Consideraram inconstitucionais as regras atuais que permitem o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas os ministros Joaquim Barbosa (presidente do STF), Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Para os quatro magistrados, as eleições do próximo ano deveriam ocorrer sem as doações de empresas. A sessão de julgamento, que começou na quarta-feira (11), foi suspensa nesta quinta-feira no momento em que a Corte confirmou o pedido de vista apresentado pelo ministro Teori Zavascki. Com isso, o julgamento não tem data para ser retomado.
De acordo com o que estabelece a legislação eleitoral, o financiamento de campanha no País é público e privado. Público porque políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações). Privado porque pessoas físicas podem fazer doações de até 10% do rendimento ou de empresas, que devem respeitar o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Acontece que 95% das doações a partidos políticos e candidatos são provenientes de pessoas jurídicas.
No início do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu, no plenário do STF, que o local adequado para a discussão da matéria é o Congresso Nacional, não o Supremo. Adams foi à Corte não para expor uma tese jurídica convincente, mas, sim, para defender os interesses do atual governo, que precisa avançar em seu projeto totalitarista de poder. E isso só será possível com mais dinheiro privado no caixa das campanhas e fora delas também.
Candidata à reeleição em 2014, a presidente Dilma Rousseff terá de se virar para angariar fundos para a campanha. Não bastasse a crise econômica que chacoalha o País, as grandes empresas, em sua maioria empreiteiras, não estão recebendo do governo o tratamento que esperavam. Isso deve criar problemas para os gestores financeiros das campanhas eleitorais, cada vez mais caras e pirotécnicas.
A reação negativa das grandes empresas já está sendo sentida por alguns caciques partidários, que têm saído de encontros com as mãos abanando. Um dos que têm encontrado dificuldades é o lobista e alcaguete Luiz Inácio da Silva, que deveria ter uma situação mais fácil se considerado que é dele quase todas as últimas palavras do governo Dilma em termos políticos. Lula até tenta usar sua popularidade como instrumento de persuasão, mas muitos empresários se mostraram arredios. Isso porque Dilma endureceu a conversa com os empresários nos últimos meses.
No caso de prevalecer a tese contrária às doações de pessoas jurídicas, a disputa entre candidatos passará a ser menos desigual em termos financeiros, mas não se pode esquecer que a corrupção custará ainda mais para a nação, que nos dias atuais perde anualmente R$ 100 bilhões com a prática criminosa que marca a vida política nacional.
