Incompetente, paralisado e corrupto, o governo do PT gastou muito mais do que arrecadou ao longo deste ano, obrigando a assessoria palaciana a inventar uma manobra de última hora para Dilma escapar do crime de responsabilidade, o que permite a abertura de um processo de impeachment. O Brasil vem assistindo a um espetáculo vexatório e antidemocrático, sem que a população tenha esboçado qualquer reação. O País está mergulhado em grave crise econômica, mas a presidente da República preocupou-se apenas com a gastança direcionada para seu projeto de reeleição.
A decisão de Renan Calheiros de atrasar a sessão faz parte do plano do governo federal de atropelar a legislação e ferir de morte a democracia brasileira, pois Dilma temia pela falta de quorum ao meio-dia de uma terça-feira de dezembro, sem contar que a atual legislatura está na reta final. Considerando que alguns dos parlamentares não foram tropeçaram nas urnas eleitorais e que o governo continua adiando o loteamento do novo governo, é notória a má vontade de deputados e senadores aliados para votar matérias de interesse do Palácio do Planalto.
A situação é tão pífia e ilegal, que o relator do PLN 36, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acabou no sofá do apresentador Jô Soares, na noite de segunda-feira (8), para tentar explicar um projeto tão inexplicável quanto polêmico. No momento em que o Parlamento recorre a um “tal show” para eventualmente convencer a opinião pública fica patente que o projeto em questão é uma bizarrice, pois não se pode admitir que os feitores da lei se juntem para desrespeitar a legislação orçamentária.
“Mesmo não sendo da base do governo, a definição não era para livrar a Dilma, porque ela não cumprir o LDO não daria afastamento do governo, mas daria um descrédito ao país muito grande”, declarou Jucá, como se suas palavras refletissem a verdade. “O governo não fazer o superávit é ruim para o país e agora nós temos que ajustar isso, porque não adianta, além de não ter feito o superávit, ter desequilíbrio político e travar a economia do país”, completou o senador peemedebista.
Romero Jucá distorce a realidade jurídica ao afirmar que o descumprimento da LDO não provoca o afastamento do chefe do Executivo. A Lei do Impeachment (Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, em seu artigo 4º estabelece: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal”. No inciso VI do mesmo artigo, a referida Lei é clara ao definir como crime de responsabilidade, passível de punição, qualquer ato do chefe do Executivo federal que atente contra a lei orçamentária.
No artigo 10º, que trata dos crimes contra a lei orçamentária, a Lei do Impeachment não deixa dúvidas sobre o tema. “São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 2 – Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento; 3 – Realizar o estorno de verbas; 4 – Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.
O Brasil caminha a passos largos em direção a um regime totalitarista de esquerda, como noticia o UCHO.INFO desde janeiro de 2003, quando o agora lobista Luiz Inácio da Silva chegou ao poder central. Desde então, os brasileiros têm assistido a um processo perigoso de “cubanização” do País, sem que até agora nada tenha sido feito para impedir o avanço desse criminoso projeto de poder ancorado pelo Partido dos Trabalhadores e embalado pela esquerda verde-loura.
O Estado brasileiro vem sendo saqueado de forma ininterrupta pelos atuais donos do poder, sendo que o Judiciário, que deveria punir os protagonistas dessa ação criminosa, está cada vez mais alinhado ao governo petista. É preciso que a população reaja firme e contundentemente, pois não se pode aceitar silenciosamente o desmonte da democracia.
