Marca do pênalti – Depois de mais de uma década que mesclou incompetência, fisiologismo e corrupção desenfreada, o PT conta com o “camarada” Fernando Pimentel para recuperar a arranhada imagem do partido, que encolheu de tamanho nas últimas eleições, fato decorrente, em especial, do escândalo do Petrolão e da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Pimentel tomou posse na manhã desta quinta-feira, 1º de janeiro, como governador de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País.
Ex-ministro de Dilma Rousseff, de quem foi companheiro de armas, Pimentel tem de agora em diante a responsabilidade de manter a visibilidade da maior vitrine política do PT no momento. E para tanto, o partido conta com a benevolência da presidente da República, que poderá privilegiar o estado do Sudeste com liberação de recursos federais.
A posse de Fernando Pimentel é uma afronta à lógica, pois suas contas de campanha foram consideradas irregulares pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas, que ingressou com ação em que pede a cassação do diploma de Pimentel (PT) e do seu vice, Antônio Andrade (PMDB), além da inelegibilidade de ambos.
O pedido da Procuradoria Eleitoral baseia-se na reprovação das contas de campanha do governador pela Justiça Eleitoral. Por 4 votos a 2, os juízes rejeitaram as contas e aplicaram multa de R$ 50,8 milhões. A Justiça Eleitoral entendeu como erro insanável o fato de a campanha do petista ter extrapolado em R$ 10,17 milhões os gastos, enquanto o valor informado era de R$ 41 milhões.
A reprovação das contas de campanha de Pimentel em momento algum representou impeditivo para sua a diplomação e a consequente posse, que como citado aconteceu nesta manhã, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas o petista assumiu o governo mineiro ciente de que poderá ser alvo de ações judiciais de cassação de mandato e inelegibilidade, como determina de forma clara a legislação eleitoral vigente.
Na ação protocolada em 18 de dezembro, o procurador regional eleitoral Patrick Salgado afirma que a campanha de Pimentel praticou “inaceitável abuso de poder econômico” ao avançar sobre o limite de gastos apresentado e adotado “método dúbio de realização de despesas”.
A direção da campanha de Pimentel alegou que as despesas ficaram em R$ 41,1 milhões, sendo que o aludido excedente de R$ 10,17 não seria gasto, mas transferência para o comitê financeiro único do Partido dos Trabalhadores, portanto não deveria ser considerado como nova despesa.
A Procuradoria Eleitoral classificou como “incompreensível método de realização de despesa” o fato de o comitê único do PT também ter transferido recursos para o candidato. O recurso de Pimentel foi apresentado no próprio TRE-MG e em caso de nova derrota o governador eleito poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É importante destacar que com os mesmos R$ 41 milhões informados ao TRE-MG, como gastos de campanha, Pimentel não conseguiria se eleger prefeito de Belo Horizonte. Vale destacar que a campanha que deu ao candidato petista o direito de decidir os destinos dos mineiros custou de fato muito mais de R$ 100 milhões.
