Marcação cerrada – Vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou, juntamente com outros parlamentares oposicionistas, projeto de lei que suspende a Venezuela do Mercosul por causa da violação da ordem democrática naquele país, afrontando a condição básica para que um país possa ser aceito no bloco sul-americano.
Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Moroni Torgan (DEM-CE), Pastor Eurico (PSB-PE) e Elizeu Dionízio (SD-MS) também são autores do projeto. O grupo de parlamentares quer que fiquem suspensos os efeitos do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.
“O estado venezuelano militarizou-se. Enfim, a Venezuela tornou-se uma ditadura”, afirma a justificativa que os parlamentares apresentaram para requerer a suspensão do país do Mercosul.
O texto destaca que “a prisão do prefeito metropolitano de Caracas, capital da Venezuela, Antonio Ledezma, evidenciou o grau de arbitrariedade que o governo de Nicolás Maduro alcançou”.
A detenção de Ledezma, dizem os deputados, não teve amparo legal. O prefeito foi levado por mais de cem agentes à sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) na noite do último dia 19.
De acordo com estimativas de organizações ligadas aos direitos humanos, a Venezuela tem cerca de 60 presos políticos, cujo crime é fazer oposição ao governo, salientam os parlamentares ao justificar o projeto. No texto, os deputados afirmam que as violações aos direitos humanos no governo de Nicolás Maduro pioraram se comparadas às cometidas na administração de seu antecessor, Hugo Chávez.
“O governo venezuelano foi 480% mais repressor (com Maduro), segundo relatório do Programa Venezuelano de Ação e Educação em Direitos Humanos (Provea)”, informam os parlamentares. Segundo o grupo, os dados levam em consideração o número de presos políticos, pessoas assassinadas em manifestações e denúncias de tortura”.
Os deputados lamentam a conivência do governo brasileiro, que até agora não se posicionou em favor da ordem democrática na Venezuela. Esse comportamento contraria a tradição diplomática verde-loura, situação que fica ainda mais evidente com o fato de o Palácio do Planalto não ter atuado junto à Unasul para resolver o problema da escalada autoritária no vizinho e combalido país.
Os parlamentares que condenam o regime ditarorial comandado por Maduro também criticam o governo Dilma por não respeitar a Constituição, que estabelece que o país deve reger suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
As normas do Mercosul, argumentam os deputados, preveem, por meio do “Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile”, que toda ruptura da ordem democrática em um dos estados partes implicará na aplicação de procedimentos que podem chegar à suspensão do transgressor.
Vale destacar que por ocasião do impeachment do então presidente Fernando Lugo, a petista Dilma Rousseff não economizou tempo e esforços para suspender o Paraguai do Mercosul, apesar de o país ser um dos fundadores do bloco. Na ocasião, Dilma cumpriu ordens do truculento governo de Havana, pois a suspensão temporária do Paraguai viabilizou o ingresso da Venezuela no grupo.
