Comissão Especial da Câmara analisará PEC de Sandro que impede “ficha suja” no Executivo

ficha_limpa_03Fechando o cerco – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou, na última quarta-feira (18), que a Mesa Diretora instalará nos próximos dias comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2011), que estende a aplicação da Lei da Ficha Limpa para os cargos do Poder Executivo. O anúncio aconteceu em reunião de Cunha com o deputado Sandro Alex (PPS-PR), autor da proposta.

A proposta de Sandro Alex foi incluída pelo Palácio do Planalto no pacote anticorrupção que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira.

De acordo com o parlamentar, Eduardo Cunha disse que o compromisso é colocar em votação o texto da PEC, que há quatro anos tramita na Casa. “O presidente (Eduardo Cunha) nos garantiu que o compromisso dele é levar a plenário a nossa proposta, que já foi amplamente debatida na Casa”, informou Sandro Alex.

A iniciativa constitucional estabelece que pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral não podem ocupar cargos de ministro de estado, secretário-executivo ou demais postos de comando em órgãos da administração direta. A proposta barra ainda o acesso de condenados pela Justiça a funções comissionadas em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Na legislatura passada, a PEC da Ficha Limpa no Executivo recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, passou pelo debate da comissão especial, mas o parecer apresentado pelo relator, o então deputado Cândido Vaccarezza (SP), não foi votado no colegiado.

No mês passado, Sandro Alex apresentou na Mesa Diretora requerimento pedindo a instalação de nova comissão para discutir a matéria. “Assim que a comissão for instalada, será escolhido imediatamente um novo relator”, disse.

O deputado paranaense afirmou ainda que a Lei da Ficha Limpa é da sociedade, que exige dos políticos e dos gestores públicos transparência em suas ações.

“Se o deputado e o senador não podem ser fichas sujas, também não podemos admitir que um ministro, um diretor da Petrobras, alguém que cuide do Orçamento, que foi condenado por um colegiado, ocupe também um cargo no Poder Executivo”, reforçou Sandro Alex.

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