Drible fracassado – Enquanto o governo petista de Dilma Vana Rousseff tenta ludibriar a opinião pública em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que passa por turbulências constantes, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para impedir que estudantes deixem de participar do programa por causa das alterações promovidas no fim do ano passado.
De acordo com o MPF/MG, o Ministério da Educação promoveu mudanças sem comunicar aos interessados. A ação ressalta que as alterações estão causando “angústia e desespero em milhares de estudantes em todo o País”.
O MPF pede que calouros e veteranos que tiverem interesse em participar ou permanecer no Fies estejam sujeitos às “mesmas regras e diretrizes do ano letivo de 2014”.
O pedido é extensivo a onze instituições privadas de ensino superior sediadas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que não poderão adotar medidas que possam impedir alunos já matriculados, mas que ainda não conseguiram o financiamento pelo Fies ou que não conseguiram aditar seus contratos, de participar das atividades acadêmicas.
De acordo com o Ministério Público, algumas instituições de ensino superior estão obrigando alunos que iniciaram cursos em 2015 a renegociar as prestações e firmar novos contratos, sob pena de serem automaticamente desligados.
Uma das mudanças reduz de doze para oito os repasses às instituições. As demais exigem desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), fixam teto para reajuste das mensalidades e restringem a oferta de financiamento a cursos que obtiverem nota 3 ou 4. Apenas cursos com nota 5, a máxima pelos critérios de avaliação da pasta, terão pleno atendimento. Além disso, foi fixado um prazo para que os novos contratos sejam firmados. Antes, a adesão podia ser feita ao longo do ano.
Recentemente, o MEC comprometeu-se com todas as renovações dos contratos. A ação foi distribuída para o juízo da 1ª Vara Federal em Uberlândia, que intimou a União a se manifestar em 72 horas. A assessoria de imprensa do MEC informou que a União, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentará os esclarecimentos necessários.
Com a economia descontrolada e à beira do despenhadeiro da crise, resultado da pífia atuação da presidente Dilma Vana Rousseff no comando do País nos últimos quatro anos, querer impedir os reajustes das mensalidades é querer esconder a realidade. Se os palacianos tivessem deixado de lado a sanha pela reeleição e focado na equação da crise econômica, por certo muitos problemas não estariam derretendo a credibilidade do País e turbinando a desconfiança dos cidadãos.
Na verdade, o que o governo tenta fazer com o Fies é mais um golpe rasteiro que surge nos bastidores do poder, pois o contingenciamento de recursos do programa ajudará o Palácio do Planalto na efetivação do plano de ajuste fiscal, idealizado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) e que já começa a ser alterado pela presidente como forma de ceder à pressão de boa parte da base aliada, começando pelo PT.
Para um governo que estreou na esteira do mote “Pátria educadora”, o imbróglio do Fies é no mínimo um escândalo. (Com informações da ABr)
