Após requerimento, líderes oposicionistas articulam instalação da CPI dos Fundos de Pensão

fundo_pensao_01Sem volta – A instalação da CPI dos Fundos de Pensão, cujo requerimento foi protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados, deve acontecer em breve. Pelo menos é o que espera o deputado federal Mendonça Filho (PE), líder do Democratas na Casa legislativa. “É importante esclarecer o que aconteceu na gestão dos fundos das estatais. Muitos servidores contribuíram durante décadas e agora são surpreendidos com descontos a título de taxa extra para cobrir rombos bilionários”, afirma.

A necessidade de priorizar a instalação da CPI dos Fundos de Pensão foi assunto de reunião, na quinta-feira (23/04), entre Mendonça Filho e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), cujo partido também assinou o requerimento para criação da CPI, participou da reunião.

O parlamentar do Democratas explica que o aparelhamento político – característico da administração petista, não só nos fundos de pensão, mas em toda a administração pública direta e indireta – é um dos motivos para o déficit no caixa dos fundos de pensão. Só no Petros, da Petrobras, e no Postalis, dos Correios, o déficit chega a R$ 12 bilhões, valor equivalente ao orçamento anual do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

Ele alerta, ainda, que as suspeitas de irregularidades não estão restritas aos dois fundos de pensão. Ao apresentar a justificativa para criação da CPI, os parlamentares citam casos emblemáticos de perdas vultosas de que foram vítimas grandes fundos de pensão de estatais, decorrentes da decretação de falência do banco BVA, em 2014: “Sabe-se que o BVA cedeu R$ 1,3 bilhão em créditos pobres a Petros, Funcef, Postalis e Faceb (Fundo de Previdência dos Empregados da Companhia Elétrica de Brasília – CEB)”.

Escândalo recente envolveu o Postalis, cujo rombo chega a R$ 5,6 bilhões, prejuízo que resulta de investimentos suspeitos, pouco rentáveis ou que sequer tiveram seus ganhos repassados ao fundo. Agora, os funcionários da estatal tentam evitar na Justiça que os participantes do Postalis tenham seus salários reduzidos pelo período de 15 anos para tapar o buraco causado pela má administração dos controladores.

O problema na Fundação Petros também está evidente. Funcionários e aposentados da Petrobras correm o risco de ter de fazer contribuições extras para cobrir prejuízos do fundo de pensão da estatal a partir de 2017. É o que indica um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros com base nos números de 2014. O principal plano de previdência do fundo fechou, pelo segundo ano consecutivo, no vermelho, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões. “Essas histórias nebulosas precisam ser passadas a limpo”, afirma Mendonça Filho.

Rombo reconhecido

A Justiça comprova problemas no Postalis e cabe à Câmara dos Deputados prosseguir com as investigações, não só deste, mas de todos os fundos de pensão. “A atividade dos fundos tornou-se suspeita nos últimos anos, fruto do aparelhamento político e dos investimentos suspeitos que corroem as contribuições dos funcionários”, afirmou o líder do Democratas.

Em decisão liminar publicada na tarde de quinta-feira (23), a Justiça suspende o pagamento de contribuições adicionais dos participantes dos Postalis para equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões. A ação protocolada pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi deferida pela juíza Ana Carolina Ferreira Ogata, da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A magistrada acatou os argumentos dos participantes da Postalis, que afirmam haver indícios de que o déficit tem origem em atos de má gestão de investimentos. Entretanto, o parecer da juíza não altera os aportes que os Correios terão de fazer para cobrir o rombo no plano de benefícios da entidade fechada de previdência complementar. No total, 71.154 trabalhadores dos Correios teriam de fazer contribuições adicionais.

O advogado Maurício Lorenzo, da ADCAP, explica que a medida é cautelar e que o mérito será julgado posteriormente. “Mesmo assim é uma vitória”, afirmou. Ele defende que a Câmara dos Deputados investigue a movimentação dos fundos de pensão, tema de uma CPI cujo pedido de abertura foi protocolado nesta semana.

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