Alça de mira – Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o paraibano Vital do Rêgo determinou que a área técnica do órgão reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff e dos demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O ministro ainda requereu também análise de eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio.
Vital do Rêgo, que é relator dos processos que apuram danos ao erário na compra da refinaria texana, fez um comunicado sobre os novos passos da investigação aos demais ministros da Corte em sessão nesta quarta-feira (27).
Foi o ministro substituto, André Luís de Carvalho, que pediu a inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis.A implicação da Astra foi solicitada por Aroldo Cedraz, presidente do tribunal, em despacho no fim de 2014.
Indagado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.
Em julho do ano passado, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões. Em 2013, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões.
Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. Entretanto, a presidente tinha acesso a outros papeis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, hoje preso e condenado a 5 anos de reclusão por lavagem de dinheiro no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Em 2012, após um desacordo com a sócia (Astra Oil), a estatal brasileira pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos. No final, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de US$ 1,2 bilhão.
Em julho de 2014, o TCU decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobrás, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito. (Por Danielle Cabral Távora)
