Como d’antes – Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente da República, ou seja, para os cargos majoritários, exceto para senador, que também se enquadra nessa modalidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de votação em segundo turno na Casa e da concordância do Senado Federal, mas já é possível prever os efeitos da nova regra.
A medida teve 452 votos favoráveis e 19 contrários. A votação se deu no esforço da Câmara para apreciar temas da reforma política ao longo desta semana. A reeleição foi aprovada em 1997 e possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os governadores em exercício buscassem um segundo mandato. Na época, houve acusações de compra de votos para a aprovação da medida.
Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pelo fim da reeleição na votação desta quinta-feira. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que na época votou pela reeleição, mas que se arrepende “amargamente”. “É um instituto para país desenvolvido e não um país em construção como o Brasil”, disse Hauly.
Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, também apoiou a mudança. “A reeleição foi um instrumento que não se mostrou construtivo para o país e causou muitas distorções”, ressaltou. Na maior parte dos casos, os críticos da reeleição afirmaram que a prática é uma das causas da corrupção na política.
Dentre os poucos parlamentares que defenderam a possibilidade de reeleição, o argumento era o de que o instituto não é responsável direto por desvios. “O que nós temos que fazer é melhorar o processo eleitoral”, alertou Celso Pansera (PMDB-RJ).
Nesta quinta, a Câmara deve estabelecer o tamanho do mandato eleitoral. O mais provável é que o mandato seja estendido para cinco anos. Contudo, a medida não deve afetar os atuais governantes.
A Câmara dos Deputados ainda decidirá se implementa a coincidência de eleições. Nesse caso, vereadores e prefeitos seriam eleitos no mesmo ano em que deputados, senadores, governadores e o presidente.
O fim da reeleição impactará na forma de se fazer campanha eleitoral, pois a briga para se chegar ao poder será mais acirrada e, por consequência, os custos serão maiores. De igual modo, a mudança na regra fará com que a corrupção mude de rumo, sem diminuir de tamanho. Isso porque a obtenção de contratos com o Executivo, como um todo, há de se tornar complexa e mais custosa. Apesar de opiniões contrárias, a reeleição facilitou a corrupção e não trouxe benefícios para o País em termos de desenvolvimento. (Danielle Cabral Távora com Ucho Haddad)
