“Se Dilma não for investigada vamos criar a figura do presidente acima da lei”, afirma Caiado

dilma_rousseff_546Vale tudo – Em audiência pública realizada nesta terça-feira (1) com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) alertou para o fato de que se Dilma Rousseff não for investigada o País criará a figura do presidente acima da lei. O debate realizado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tratou do rombo nas contas públicas, sendo que o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, confirmou que o governo praticou as pedaladas fiscais e a presidente da República se beneficiou eleitoralmente com a manobra.

“Se Dilma não for investigada, será criada indiretamente duas legislações: uma para presidente, inimputável, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição. E outra para prefeitos, parlamentares e governadores, com todos os rigores da lei. A Constituição proíbe decretos para liberar recursos sem autorização do Congresso. Como ela assina 10 decretos e diz que vai completar o orçamento fiscal e da seguridade sem autorização legislativa? Assina sem ter poder para isso”, avaliou o líder do Democratas.

Durante a audiência, os representantes do TCU confirmaram a existência dos decretos não numerados sem a autorização do Parlamento. Também relataram que ainda perduram dívidas da União com bancos públicos, os quais concederam empréstimos ilegais ao governo e concretizaram as pedaladas fiscais.

Na opinião de Caiado, o depoimento dos técnicos do TCU corrobora o estelionato eleitoral cometido pelo PT em 2014. “Até às vésperas da eleição a presidente dizia que tinha R$ 80 bilhões de superávit fiscal. É inadmissível que o governo tenha editado esses decretos sem passar pelo Congresso”, acrescentou o senador.

O parlamentar reiterou que a partir da confirmação da existência desses decretos, a Câmara têm elementos suficientes para abrir o processo de impeachment. Os decretos liberaram crédito suplementar, de mais de R$ 17 bilhões, sem aprovação do Congresso e descumpriram a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tão grave quanto as pedaladas fiscais é o projeto do governo para o Orçamento de 2016, que, enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), destacou déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões. Ou seja, o documento oficial, que discorre sobre os gastos do governo no próximo ano, traz como máxima do absurdo a informação de que o governo e a presidente da República incorrerão em crime de responsabilidade, pois gastos acima da arrecadação violam o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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