De volta ao aconchego – Nesta terça-feira (22), o Conselho de Estado da Itália, última instância da Justiça administrativa do país, decidiu pela extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado à prisão na Ação Penal 470 (Mensalão do PT). Os juízes italianos tomaram a decisão após ouvirem as alegações dos advogados do governo brasileiro e de Pizzolato em uma audiência a portas fechadas.
O ex-diretor do BB fugiu em 2013 do Brasil, usando um passaporte em nome do irmão, para escapar da prisão. Pizzolato foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição. A sessão do Conselho rejeitou decisão liminar proferida em junho, em favor de Henrique Pizzolato, que suspendeu o processo de extradição. Apesar da decisão desta terça-feira, o brasileiro ainda poderá apresentar um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, na França.
O procurador da República Vladimir Aras, que atua no caso, afirmou na segunda-feira (21) que o Brasil entregou novos documentos e vídeos ao Conselho de Estado demonstrando condições de Pizzolato cumprir a pena de forma digna no País, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em outras duas prisões em Santa Catarina, próximo da família.
“São três unidades que podem perfeitamente recebê-lo sem que ele sofra nenhuma violência, sem nenhuma lesão à sua integridade física ou à sua vida, e que cumpriria a pena do mesmo modo que os outros réus condenados na ação penal 470 cumpriram”, ressaltou Aras.
O mal-entendido em relação à extradição de Pizzolato ocorre porque ele tem cidadania italiana. Um dos principais entraves para sua entrega é a garantia, pelo Brasil, de que ele terá condições dignas se for encarcerado no País.
Entre o que afirma o procurador da República e a realidade do sistema prisional brasileiro há uma enorme diferença. Por certo as imagens apresentadas aos magistrados italianos revelam um cenário muito distinto do que é encontrado nos presídios do País. É importante destacar que o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, disse, por ocasião da condenação dos mensaleiros, que preferia morrer a cumprir pena em qualquer presídio brasileiro.
Aras destaca que o esforço do Brasil para trazer Pizzolato de volta é importante para possibilitar outras extradições futuras. “Não é pelo fato de se tratar de Henrique Pizzolato. Mas pelo fato de que se esse argumento de que o sistema prisional brasileiro não pode receber um extraditando, nós teremos dificuldade de obter extradição de qualquer outro país europeu”, afirmou.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, porém como está preso desde 2014 na Itália, poderá abater o tempo de prisão a que foi condenado no Brasil. A PGR calcula que em junho de 2016 ele já poderia passar para o regime semiaberto, modalidade em que o apenado passa o dia fora, se conseguir trabalho, e apenas dorme na cela.
Pizzolato foi condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, antes de ser expedido o mandado de prisão, ele fugiu para a Itália. O brasileiro foi declarado foragido em 2014, sendo encontrado e preso pela Interpol em Maranello, no norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.
A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, entretanto a Procuradoria-Geral da República recorreu e a Corte de Cassação de Roma decidiu, em fevereiro deste ano, conceder a extradição. No final de abril, o governo italiano autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do Mensalão do PT.
O processo sofreu um revés depois que a defesa apelou à Justiça administrativa da Itália, instância que tem poder para suspender decisões do governo. No caso, a autorização do Ministério da Justiça italiano que liberou a entrega de Pizzolato a partir da decisão judicial.
A grande questão em relação ao retorno de Henrique Pizzolato está no fato de ele saber muito mais sobre os esquemas palacianos de corrupção do que a cúpula petista gostaria.
Não se pode esquecer que, após a deflagração da Operação Nessun Dorma, décima nona etapa da Operação Lava-Jato, o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que o esquema de corrupção que funcionou durante uma década na Petrobras foi montado na Casa Civil, à época em que José Dirceu comandava a pasta.
Essa declaração, combinada com a extradição de Henrique Pizzolato, é uma bomba-relógio que desde já tira o sono dos petistas cinco estrelas, que conseguem avaliar a extensão do estrago caso o ex-diretor do BB conte o que sabe sobre os esquemas de corrupção no primeiro governo do agora lobista Lula.
