Desde que a Operação Lava-Jato alcançou dezenas de próceres da política nacional, os brasileiros aguardam ansiosos a prisão do petista Lula, responsável pelo maior esquema de corrupção de que se tem notícia, o Petrolão. Não há como negar a responsabilidade de Lula nesse processo que potencializou a imoralidade no âmbito político, mas é preciso exigir que prevaleça a isonomia do tratamento dispensado aos envolvidos na roubalheira sistêmica que derreteu os cofres da Petrobras e outras estatais e órgãos federais.
Quando Lula foi nomeado pela “companheira” Dilma Rousseff para comandar a Casa Civil, ficou claro e evidente que a manobra visava exclusivamente blindar o ex-metalúrgico contra eventuais avanços da Lava-Jato, uma vez que o próprio ex-presidente foi alvo de condução coercitiva e de busca e apreensão, medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal e autorizadas pelo juiz Sérgio Moro.
Acreditando estar acima da lei e de todos, Lula foi flagrado em conversas nada republicanas, nas quais tramava contra a Lava-Jato e o Estado Democrático de Direito. A mais comprometedora das conversas foi com Dilma, que por telefone comunicou ao antecessor que um assessor palaciano de nome Messias levaria um documento de posse para ser utilizado somente em caso de necessidade. Ou seja, truque com todas as letras e destinado a obstruir os trabalhos da Justiça.
Lula não chegou a tomar posse como chefe da Casa Civil, pois o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar suspendeu a nomeação. Como o governo Dilma Rousseff desmoronou no rastro da aprovação do impeachment, a ação que culminou com a decisão de Gilmar Mendes perdeu o objeto.
Nesta sexta-feira (3), conforme anunciado no dia anterior e após publicação no Diário Oficial da União, o presidente Michel Temer (PMDB) deu posse ao correligionário Wellington Moreira Franco no cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Na cerimônia, que teve lugar no Palácio do Planalto, Temer disse que guindar Moreira Franco à condição de ministro é “mera formalidade”.
Entre o que pensa Michel Temer e a realidade dos fatos há uma enorme diferença, pois Moreira Franco é alvo da Operação Lava-Jato e o cargo de ministro lhe confere foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, o que significa que o novo ministro só será investigado e responderá a eventuais ações no âmbito do STF.
Ex-governador do Rio de Janeiro e até quinta-feira (2) ocupando o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco teve o nome citado na delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em um dos anexos da delação, Melo Filho menciona que a empreiteira pagou R$ 3 milhões em propina, não em doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse, em 2014, uma obra. À época, Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma.
Além disso, a Lava-Jato teve acesso às mensagens trocadas, em 2013, entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, e o peemedebista Moreira Franco, para tratar da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão realizado em novembro daquele ano.
“É muito grave porque foi criado um ministério para o Moreira Franco que é multicitado na Lava Jato com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado”, disse o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente do capítulo fluminense da OAB e responsável pela elaboração da ação que será apresentada à Procuradoria-Geral da República.
Reza a lenda que “o pau que bate em Chico, bate em Francisco”, por isso é pertinente a decisão da atual oposição de recorrer à Justiça para anular a nomeação. Afinal, se Lula foi impedido de tomar posse como chefe da Casa Civil com base na mesma alegação, Moreira Franco não pode ter tratamento diferenciado. Afinal, determina a Constituição Federal em seu artigo 5º (caput) que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
