Lava-Jato: ministro Edson Fachin recebe pedidos da PGR para investigar políticos com foro privilegiado

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin recebeu, nesta terça-feira (21), os 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos citados nas delações da Odebrecht. A temida lista foi enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A partir de agora, Fachin tem a missão de decidir se autoriza ou não o início das investigações, assim como o eventual levantamento do sigilo de alguns trechos das delações, conforme solicitado por Janot a fim de garantir a transparência dos processos. Não há prazo determinado para o relator tomar tais decisões.

Os pedidos foram encaminhados por Rodrigo Janot na última semana, mas antes de aterrissarem no gabinete de Fachin foram catalogados e digitalizados pela Secretaria Judiciária do STF. Os documentos ficarão guardados na sala-cofre da Corte.


A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez ao Supremo, ao todo, 320 pedidos de investigação, Além das 83 solicitações de inquérito, há 211 pedidos de investigação que serão alvo de declínio de competência, sendo remetidos a outras instâncias do Judiciário, já que alguns dos citados devem responder no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – é o caso dos governadores –, enquanto outros não gozam do direito a foro privilegiado. Além disso, há sete pedidos de arquivamento e 19 pedidos cautelares de providências.

A segunda “lista de Janot” foi baseada nos 950 depoimentos de 78 ex-executivos e funcionários do Grupo Odebrecht. As delações do grupo empresarial baiano foram homologadas em janeiro pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, após a morte do então relator Teori Zavascki.

As investigações da força-tarefa da Operação Lava-Jato revelaram que a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, batizado como Departamento de Operações Estruturadas. Esse departamento continha funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos de propina.

Apesar do sigilo, a imprensa verde-loura, com base em vazamentos de informações, vem noticiando os nomes de alguns políticos citados pelos delatores da Odebrecht. Ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados federais em exercício, bem como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, estão na segunda “lista de Janot”. (Com agências de notícias)

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