Habeas corpus em favor do petista José Dirceu representa grave ameaça à continuidade da Lava-Jato

Durante meses a fio, o UCHO.INFO afirmou que a Operação Lava-Jato não corria qualquer risco a partir da movimentação de parlamentares, em especial dos políticos envolvidos no escândalo de corrupção conhecido como Petrolão, até porque a legislação vigente protege de forma inequívoca as investigações. O temor da opinião pública e de investigadores da Operação Lava-Jato era descabido. Este noticioso sempre ressaltou que o perigo maior estava no Judiciário, mais precisamente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde as piruetas interpretativas da lei começaram a dominar a cena com mais força nos últimos meses.

Depois da decisão, tomada na última semana, de colocar em liberdade o pecuarista José Carlos Bumlai e João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar de José Janene, mentor do Petrolão, a 2ª Turma do STF decidiu no começo da noite desta terça-feira (2), por três votos a favor e dois contra, deferir pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Dirceu. A favor da libertação do petista votaram os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contra, os ministros Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, e Celso de Mello, decano da Corte.

Preso desde 3 de agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Pixuleco (17ª fase da Operação Lava-Jato), José Dirceu foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira por 33 crimes de lavagem de dinheiro, os quais viabilizaram o recebimento de vantagens indevidas no montante de R$ 2,4 milhões, valor decorrente de crimes cometidos em favor das empreiteiras UTC e Engevix.

A decisão da 2ª Turma do STF é mais um golpe contra a Lava-Jato, que vem perdendo força no vácuo de decisões judiciais que sequer consideram o perigo que representa a soltura de réus que podem comprometer as investigações. Ao deferir o pedido de habeas corpus em favor de Dirceu, os ministros do STF decidiram que cabe ao juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância da Justiça Federal pelos processos resultantes da Lava-Jato, a definição das regras do monitoramento do petista, que certamente permanecerá em prisão domiciliar.


Com a soltura de José Dirceu, que ao longo de 21 meses permaneceu em obsequioso silêncio, outros envolvidos no Petrolão presos em Curitiba poderão rever a decisão de negociar acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. Um deles, talvez o principal e mais temido no momento, é o também ex-ministro Antonio Palocci Filho, que já iniciou negociação com os procuradores da República. Outro é João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que de forma idêntica permaneceu calado, apesar da contínua pressão de familiares.

Condenado a 32 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, José Dirceu representa um perigo iminente às investigações, pois mesmo em liberdade vigiada poderá destruir provas, ocultar patrimônio e pressionar testemunhas. Ademais, a continuidade delitiva, patente no caso de Dirceu (entenda-se o Mensalão do PT e o Petrolão), é razão maior para que o petista continuasse preso.

Considerando que o STF decidiu recentemente que condenações em segundo grau suscitam a possibilidade de imediato cumprimento da pena, mesmo que ao réu caiba o direito de recorrer, José Dirceu a partir de agora está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a quem compete confirmar ou não as decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro.

Nesta mesma terça-feira, os procuradores da Lava-Jato, ao apresentar denúncia, explicaram que não pediram a prisão de José Dirceu por acreditar que a mesma seria mantida pela 2ª Turma do STF, diante das incontestáveis provas contra o ex-chefe da Casa Civil. Com a decisão do STF, não causará surpresa se nas próximas horas o MPF apresente pedido de prisão de Dirceu, cujo mandado dependerá do ministro Luiz Edson Fachin.

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