Após trabalhar contra a Lava-Jato, Toffoli mostra disposição para implodir a Operação Custo Brasil

Quando o assunto é política, o desejo maior dos brasileiros é combater com veemência a corrupção, chaga que levou o País a uma crise institucional sem precedentes. Mesmo assim, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está disposta a permitir que o banditismo político continue correndo solto.

Nesta terça-feira (26), como se não bastasse atentar contra a Operação Lava-Jato, a maioria dos ministros da Segunda Turma criou um obstáculo no caminho da Operação Custo Brasil, que desvendou milionário esquema de corrupção que funcionava no Ministério do Planejamento com base em empréstimos consignados.

Os ministros Dias Toffoli (relator), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes decidiram invalidar as provas colhidas no apartamento funcional da senadora Gleisi Helena Hoffmann em junho de 2016, na esteira de investigação que tem como alvo o marido da petista, o ex-ministro Paulo Bernardo Silva (Planejamento e Comunicações).

Os magistrados entenderam que a operação de busca e apreensão no apartamento de Gleisi deveria ter sido autorizada pelo STF, não por um juiz de primeira instância, no caso o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

A Operação Custo Brasil, como mencionado acima, implodiu esquema criminoso que subtraiu mais de R$ 100 milhões de servidores federais ativos e aposentados que recorreram a empréstimos consignados através do sistema Consist. Segundo os investigadores, parte do dinheiro desviado custeou despesas pessoais da senadora Gleisi Helena, como, por exemplo, salário do motorista e brinquedos para os filhos do casal.


Após a operação de busca e apreensão, o Senado requereu à Justiça a anulação da coleta de provas, sob o argumento de que o apartamento funcional ocupado pela senadora é de propriedade da Casa legislativa, portanto, coberto por imunidade.

No momento em que o Senado cede o imóvel a um parlamentar fica caracterizado o comodato com prazo idêntico ao do mandato eletivo. Isso significa que o apartamento funcional não pode ser blindado como sugere o Senado, pois pode ser transformado em palco de transgressões amparadas por suposta impunidade.

Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Luiz Edson Fachin foi o único a votar a favor da manutenção da legitimidade das provas. Decano da Corte, Celso de Mello não participou do julgamento. “Não acho que haja foro de prerrogativa de função a espaço físico. Não entendo que o endereço da diligência funcione como causa de atração da competência do Supremo Tribunal Federal”, disse Fachin.

Em relação ao entendimento do UCHO.INFO sobre a ação da PF no imóvel, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segui a mesma linha de raciocínio e afirmou, em 2016, que o apartamento funcional não pode funcionar como “verdadeiro bunker imune a ações de busca”.

No mesmo dia em que concedeu a José Dirceu liberdade provisória, a Segunda Turma, a reboque de nova violência contra o ordenamento legal e o Estado Democrático de Direito, deixou claro que a ordem era salvar os políticos criminosos antes do início do recesso do Judiciário. Mesmo assim, a Custo Brasil tem no estoque um cipoal de provas que certamente não contemplará Gleisi e Paulo Bernardo com a impunidade.