Lava-Jato: decisão do TRF-4 abre caminho para anular condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

    Nesta quarta-feira (13), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou sentença condenatória proferida pela juíza federal Gabriela Hard, de Curitiba, por entender que a magistrada copiou e reproduziu seus argumentos de terceiros, no caso o MPF, como sendo seus ao condenar investigados ligados ao Instituto Confiance.

    A tese defendida pelos advogados Antonio Augusto Figueiredo Basto e Rodrigo Mattos, defensores dos investigados, e acatada pela 8ª Turma do TRF-4 serviu de ponto de partida para a defesa de Lula no pedido de anulação da condenação do ex-presidente Lula na ação penal que trata do sítio de Atibaia, no interior paulista.

    Os advogados do ex-presidente da República alegaram que Gabriela Hardt, ao condenar Lula por conta das reformas e obras realizadas por empreiteiras no sítio, tendo como contrapartida benefícios em contratos com a Petrobras, copiou trechos da sentença proferida por Moro no caso apartamento tríplex do Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

    Com trechos supostamente copiados pela juíza, uma perícia contratada pela defesa do petista será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gabriela Hardt condenou Lulam fevereiro passado, a 12 anos e onze meses de prisão no caso do sítio, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

    O TRF-4 agendou para o final deste mês julgamento para decidir se a sentença condenatória imposta a Lula no caso do polêmico sítio deve ser suspensa em razão do desrespeito à sequencialidade das alegações finais, detalhe que fere o direito constitucional ao devido processo legal e ampla defesa. Em recente decisão, o STF decidiu anular condenações da Lava-Jato por considerar que as alegações finais dos réus delatores e dos réus delatados não podem ser simultâneas.

    Se o caso do sítio de Atibaia retornar à fase de alegações finais, como quer o Ministério Público Federal (MPF), a questão dos trechos copiados de outra sentença poderá ser solucionada. Em países sérios, o referido processo já teria sido anulado.


    Avisos não faltaram

    Por diversas vezes o UCHO.INFO alertou ao longo dos anos sobre o perigo que representa desrespeitar a legislação vigente no momento de investigar, julgar e eventualmente punir corruptos, assim como outros transgressores da legislação. Nossa preocupação sempre foi com a possibilidade de anulação das investigações, a exemplo do que ocorreu com as operações Castelo de Areia e Satiagraha, ambas da Polícia Federal

    Sempre afoita, colérica e avessa à realidade dos fatos, parte da sociedade brasileira defende o justiçamento, punição a qualquer preço, como forma de dar vazão ao revanchismo ideológico que passou a embalar o País depois da chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

    Quando cobramos o respeito à lei, em especial à Constituição, e a sua correta aplicação, não estamos a defender corruptos, pelo contrário, mas tentando evitar que criminosos que avançam sobre os cofres públicos transformem-se em vítimas. Isso só acontece quando os limites da lei são ignorados.

    Apesar de a mencionada investigação não ter qualquer relação com a Lava-Jato, a decisão dos desembargadores do TRF-4 pode comprometer a operação, pois tramitam na Justiça recursos que têm como argumento o comportamento da magistrada que substituiu temporariamente o ex-juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

    Na esteira da Operação Lava-Jato surgiu um movimento de intolerância e ódio que ainda domina o cotidiano nacional, provocando embates absurdos entre aqueles que têm opiniões divergentes quando o assunto é combate à corrupção.