Desde o início do atual governo, o presidente Jair Bolsonaro tem fracassado nas prometidas reformas. No caso da reforma da Previdência, que era necessária, a conta, como sempre, acabou no bolso dos mais pobres. Isso porque na mudança das regras previdenciárias foram poupados servidores públicos e militares. Em alguns setores do funcionalismo, os servidores acabaram beneficiados, enquanto o sacrifício ficou para o trabalhador comum.
A reforma da Previdência era cantada em verso e prosa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como gatilho para a retomada da economia, uma espécie de “salvação da lavoura”. Sem qualquer empenho por parte do governo Bolsonaro, a reforma da Previdência foi aprovada no Congresso Nacional, sem que a economia brasileira tivesse esboçado algum tipo de reação.
A reforma seguinte, prometida pelo governo, era a administrativa, mas o temos dos palacianos diante de uma eventual reação dos servidores, o assunto ficou para as calendas. E de novo o sacrifício ficou para os trabalhadores da iniciativa privada e os contribuintes.
Trova predileta dos agentes políticos, a reforma tributária sempre surge em cena nas campanhas eleitorais e nos primórdios de qualquer governo, mas sempre para nos discursos ufanistas ou não chegam a sair do papel.
Quando o assunto é reforma tributária, o cidadão imediatamente pensa na redução de impostos. Afinal, a escorchante carga tributária brasileira está entre as maiores do planeta, sem que o cidadão tenha a devida contrapartida.
Se antes da pandemia do novo coronavírus a economia brasileira avançava a passos muito lentos, depois do estrago provocado pela Covid-19 essa velocidade caiu sobremaneira, talvez seja negativa.
Sem ter como escapar da reforma tributária, até porque o Estado brasileiro precisa modernizar o modelo de impostos como forma de facilitar e viabilizar investimentos no País, o governo entregou oficialmente ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), a proposta que os parlamentares há muito aguardavam.
Em rápido discurso no Parlamento, ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez questão de afirmar que a pandemia do novo coronavírus atrapalhou os planos oficiais. Na verdade, o governo não tinha plano algum para a economia, a não ser a gazeta palaciana que sempre enfatizou a mitomania e a pirotecnia palaciana, sem jamais ter aliviado o calvário enfrentado pelos mais pobres.
Na proposta de reforma tributária entregue ao Congresso, Paulo Guedes deixou de foram a criação de um novo imposto nos moldes da antiga e famigerada CPMF, que incidiria sobre transações financeiras eletrônicas. Ou seja, mais uma vez o governo postergou a instalação de uma nova armadilha contra os mais pobres, que no Brasil não têm os mesmos privilégios dos ricos quando o assunto é pagamento de impostos.
Mesmo que parcial, o projeto entregue por Guedes já está sob a mira de ataques, pois propõe a unificação do PIS/Cofins, com elevação da tarifa para 12%. No momento em que sugere tal alíquota, o governo Bolsonaro está disposto a encontrar uma forma de arrecadar mais, quando deveria cortes gastos para ao longo dos anos equilibrar o cenário fiscal.
Atualmente, o PIS/Cofins é cobrado de duas maneiras distintas: cumulativa e não cumulativa. Na modalidade não cumulativa, o contribuinte tem a possibilidade de descontar o tributo, a depender da alíquota que está na pauta. Pessoas jurídicas que declaram o Imposto de Renda pelo modo “lucro presumido” pagam PIS/Cofins de 3,65%. No segmento industrial, o modelo que prevalece é o “não cumulativo”, já que as empresas declaram Imposto de Renda com base no lucro real. Nesse caso, a alíquota é 9,25%, porém incidente sobre a diferença entre o custo da matéria prima e a receita proveniente do produto acabado.
A unificação do PIS/Cofins é uma excelente ideia, até porque é preciso simplificar a estrutura de pagamento de impostos e acabar com o pandemônio tributário em que se transformou o País. Essa medida será inócua caso o governo insista na alíquota de 12%, como forma de contraponto aos regimes especiais de alguns setores da economia.
No contraponto, tramitam no Congresso duas propostas de reforma tributária que unificam entre cinco e sete impostos, inclusive ICMS (estadual) e ISS (municipal). Quando o UCHO.INFO afirmava que o governo Bolsonaro é um carro alegórico que volta ao barracão depois da folia, a turba bolsonarista, sempre colérica e descontrolada, recorria a ataques e ofensas descabidas.
Passados os primeiros dezoito meses da atual gestão, o ministro da Economia vai ao Congresso para entregar uma proposta parcial de reforma tributária que aumenta impostos e deixa de fora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é de competência federal. Até recentemente, este site ressaltava que Jair Bolsonaro e seu governo são o que se conhece como “mais do mesmo”. Depois da proposta de reforma tributária é possível afirmar que são piores do que isso. Em suma, Bolsonaro quer continuar se dedicando à guerra ideológica, transferindo ao Legislativo um papel que é primordialmente do Executivo. Enfim…
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