A polêmica que se formou no entorno da indicação do desembargador Kássio Nunes Marques ao Supremo Tribunal federal (STF) parece estar longe do fim. Alvo, no primeiro momento, de críticas disparadas pela banda fundamentalista do bolsonarismo, Marques avançava em seus contatos com senadores, a quem cabe sabatiná-lo, quando inconsistências em seu currículo vieram à tona. A partir desses detalhes, a vida do magistrado transformou-se em um turbilhão, exigindo do indicado explicações das mais diversas.
No currículo acadêmico apresentado por Kássio Marques ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde atua como desembargador, e publicado na página eletrônica da Corte, consta pós-graduação em “Contratación Pública”, pela Universidad de La Coruña. A instituição educacional espanhola informou que não oferece o curso informado por Marques e que o magistrado foi aluno de um curso com cinco dias de duração.
Outra polêmica envolvendo o currículo do indicado do Supremo versa sobre dissertação entregue à Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal), com trechos idênticos a publicações feitas por outro autor, o advogado Saul Tourinho Leal.
O plágio é de tal forma escândalos, que até mesmo os erros de digitação identificados no trabalho de Tourinho Leal foram repetidos por Kássio Marques. A mencionada dissertação foi apresentada e defendida à universidade lisboeta para que Marques alcançasse o mestrado, mas nenhum trecho do trabalho acadêmico faz menção bibliográfica ao autor original.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o decano Celso de Mello, cuja aposentadoria compulsória acontecerá no próximo dia 13 de outubro, Marques, fosse coerente, desistira da indicação por conta do imbróglio que tem ingredientes de sobra para continuar fermentando.
O presidente da República, que nos bastidores atuou para que Carlos Alberto Decotelli, nomeado ministro da Educação, desistisse do cargo pelo mesmo motivo, deveria convencer Marques a “jogar a toalha”. Bolsonaro só não toma tal atitude porque precisa de alguém no Supremo que lhe dedique subserviência, como forma de garantir certa blindagem aos filhos, principalmente nos casos envolvendo as malfadadas “rachadinhas” e as ‘fake news”.
Apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, assim como pela cúpula do governo, Marques está diante de uma encruzilhada, pois sua indicação ao STF deveria ser rejeitada pelo Senado, fosse o Brasil um país minimamente sério e com autoridades que respeitam a lei, sem direito a bamboleios interpretativos de ocasião.
Tomando por base que a Constituição Federal em seu artigo 101 estabelece que o STF deve ter 11 ministros, escolhidos entre cidadãos de 35 a 65 anos com “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, Kássio Marques não cumpre uma das exigências citadas. No momento em que o indicado reconhece que fraudou o próprio currículo, a “reputação ilibada” deixa de existir.
Tal entendimento encontra respaldo na seara dos garantistas, para quem a Carta Magna não pode ser alvo de interpretações de conveniência. A grande questão é saber quantos senadores terão coragem de, em plenário, votar contra Kássio Marques. Considerando que o próprio indicado é conhecido no meio jurídico por ser garantista, desistir da indicação é a melhor solução.
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