Na edição de 1º de outubro, o UCHO.INFO afirmou, sem medo de errar, que o governo do presidente Jair Bolsonaro deveria deixar em cena o programa Bolsa Família, evitando transgressões fiscais para financiar o novo programa social, batizado inicialmente como Renda Brasil e rebatizado com o nome de Renda Cidadã. Isso porque o Palácio do Planalto e a equipe econômica têm dificuldades de entendimento acerca da fonte de financiamento do novo programa de distribuição de renda.
Diante das dificuldades que o governo enfrentará com o fim do auxílio emergencial, cuja data limite é 31 de dezembro, este noticioso afirmou, em matéria publicada em 8 de outubro, que uma saída seria estender por mais alguns meses o benefício instituído à sombra da pandemia do novo coronavírus.
Sabemos que a opção de estender a validade do auxílio emergencial compromete o teto de gastos, mas para tanto é preciso prorrogar pelo mesmo período o estado de emergência, já que o Estado brasileiro atuou de forma descoordenada no combate à Covid-19.
Com os efeitos colaterais da pandemia na seara da economia, o governo Bolsonaro precisa decidir com rapidez o que fará para evitar que o cenário econômico nacional não piore com o fim do benefício. Considerando que a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 teve reflexos na economia – leia-se consumo e desemprego –, prorrogar o pagamento do benefício é a solução mais lógica e rápida, em que pese o risco às contas públicas.
Como o chamado “orçamento de guerra” permite gastos além do teto, sem comprometer a busca pelo equilíbrio fiscal, fechar os olhos para a tragédia social que surgirá dentro de alguns meses no Brasil é demonstração de insensibilidade. Tal atitude torna-se ainda mais aviltante se considerado o fato de que a pandemia colocou uma lupa sobre a realidade social do País.
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Enquanto o cabo de guerra que contrapõe o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a equipe comandada pelo ministro Paulo Guedes se intensifica diante da proposta de prorrogação do auxílio emergencial, o presidente da República mostra-se favorável à iniciativa nos bastidores, mas em público “fica em cima do muro”. Nesta segunda-feira (19), o presidente disse a apoiadores, quando deixava o Palácio da Alvorada, que é impossível continuar com o benefício.
“Sei que os R$ 600 [atualmente é R$ 300] é pouco para quem recebe, mas é muito para o Brasil, dá R$ 50 bi por mês. Tem que ter responsabilidade para usar a caneta BIC aí. Não dá para viver, ficar muito tempo mais com este auxílio porque, realmente, o endividamento nosso é monstruoso”, disse Bolsonaro.
Sem definir uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã e com dificuldades na adoção de medidas para impulsionar a economia e gerar novos empregos, o governo e o País deve se preparar para o pior, pois não serão as reformas administrativa e tributária, que devem ficar para 2021, que resolverão o problema.
Além disso, se a reforma administrativa não for ampla, geral e irrestrita, como temos defendido, os efeitos da mudança terão alcance e efeitos limitados. A projeção do governo aponta na direção de uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, quantia considerável em qualquer parte do planeta, mas é preciso avaliar quanto em recursos públicos seria possível economizar se as novas regras valessem inclusive para os servidores atuais. Se o trabalhador da iniciativa privada está “pagando a conta” da crise, enfrentando redução de salário, desemprego e subemprego, é inaceitável conceder mais privilégios a uma categoria privilegiada.
Ou o governo se apressa em encontrar uma solução urgente e certeira para a distribuição de renda, ou prepara-se para enfrentar o descontentamento de parte da população, em especial a mais carente. Tomando por base que Jair Bolsonaro tomou gosto pelos índices positivos de aprovação popular, em curva de alta na esteira do pagamento do auxílio emergencial, o melhor é a equipe econômica deixar o discurso de lado e passar para a ação. Quem conhece Paulo Guedes, o tal “Posto Ipiranga”, sabe que o ainda ministro da Economia é um teórico de mão cheia.
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