Após deferir pedido do ex-juiz Sérgio Moro para que o processo sobre eventual interferência do presidente da República na Polícia Federal, por conta da necessidade de a questão ser decida com celeridade, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou sorteio eletrônico e o caso passa à relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Se na política há o chamado “inferno astral”, como garantem alguns, o presidente Jair Bolsonaro não está vivendo o melhor momento no cargo. Isso porque para os interesses do chefe do Executivo a escolha de Alexandre de Moraes como relator é a pior possível.
É importante ressaltar que, além de ser o relator dos inquéritos que apuram os atos antidemocráticos e as fake news, que têm na alça de mira o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador carioca Carlos Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes foi responsável por suspender, em 29 de abril passado, a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF. O magistrado alegou em sua decisão “desvio de finalidade” por parte de Bolsonaro.
O escândalo surgiu após a fatídica reunião ministerial de 22 de abril, quando Bolsonaro deixou explícito o seu desejo de controlar a PF e outros órgãos oficiais de investigação, com forma de blindar os filhos e amigos próximos. Dias após o encontro na sede do governo, Moro foi surpreendido com a exoneração de do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, pessoa de confiança o então juiz da Operação Lava-Jato.
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Horas depois, Sérgio Moro convocou coletiva de imprensa na sede do Ministério da Justiça e anunciou sua demissão, revelando detalhes da tentativa de interferência do presidente da República na corporação policial. Uma guerra de versões seguiu ao anúncio de demissão, até que Moro revelou o suficiente para a abertura de um inquérito.
O caso estava sob a relatoria do outrora decano do STF, Celso de Mello, cuja aposentadoria compulsória ocorreu no último dia 13. Antes de se aposentar, Celso de Mello determinou que o depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal deveria ser presencial.
Em sua decisão, Celso de Mello afirmou que qualquer investigado, chefe de Poder ou não, deve submeter-se a interrogatório presencialmente, de acordo com o que determina a legislação vigente. “Nunca é demasiado reafirmar que a ideia de República traduz um valor essencial: a igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém tem possibilidade para transgredir as leis. Ninguém está acima da autoridade e do ordenamento jurídico brasileiro”, declarou o ministro em seu voto em plenário.
O pedido da defesa de Moro se deveu ao fato de que com a aposentadoria compulsória de celso de Mello, todos os processos sob sua relatoria serão, assumidos pelo substituto, no caso o desembargador Kássio Nunes Marques, indicado ao posto por Bolsonaro e cuja sabatina no Senado está agendada para quarta-feira (21).
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