O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu na madrugada desta quinta-feira (12/11) um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e decidiu pelo adiamento das eleições para prefeito e vereador na capital Macapá. A decisão de Barroso foi referendada por todos os integrantes da Corte Eleitoral, em votação plenária, que acompanharam o despacho na íntegra. Nos outros municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente no próximo domingo. A decisão para Macapá vale para o primeiro e segundo turnos.
No início do mês, o estado passou a enfrentar graves problemas no abastecimento de energia após um incêndio numa subestação de Macapá. O apagão atingiu 13 das 16 cidades do estado, afetando mais de 700 mil pessoas. Inicialmente, a região ficou mais de três dias sem energia. Aos poucos, o fornecimento foi sendo restabelecido, mas ainda vigora um rodízio.
Pela decisão de Barroso, o adiamento do pleito em Macapá vai vigorar até que sejam restabelecidas “as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”. A nova data para realização do pleito em Macapá deverá ser fixada em interlocução entre o TRE e o TSE.
Em sua decisão, o presidente do TSE destacou que o relato do presidente do TRE-AP “retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições”.
De acordo com o ministro, informações de outros órgãos, como Polícia Federal, mostraram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”.
“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, aponta a decisão.
No pedido apresentado ao TSE no início da noite de quarta-feira, o presidente do TRE-AP, Rommel Araújo, afirmou que reuniu-se com representantes da área de inteligência da Abin, do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal, que relataram, em razão do retorno gradual da energia, “ações de vandalismo, algumas delas dirigidas e coordenadas por membros de facções criminosas”.
Além disso, segundo Barroso, “parte da população, que sofre com o desabastecimento de água e falta de energia elétrica, está sendo incitada à realização de queima de pneus em via pública, bem como a depredarem o patrimônio público”. O magistrado destacou ainda a previsão de “várias manifestações (…) sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da Capital”.
O presidente do TRE-AP também destacou em seu pedido destacado que o efetivo da Policia Militar estava reduzido por conta de policiais que testaram positivo para a Covid-19.
Nas demais cidades do Amapá, apontou Barroso, “a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível”. Mesmo assim políticos estão pedindo que as eleições sejam suspensas em todos os 16 municípios do Amapá.
Na quarta-feira, a Polícia Civil do Amapá descartou que um raio tenha causado o incêndio na subestação de Macapá. Um laudo prelimitar apontou que as chamas começaram após uma peça de um dos transformadores superaquecer. (Com agências de notícias)
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