Movido por negacionismo torpe e avançando cada vez mais sobre a seara da irresponsabilidade genocida, o presidente Jair Bolsonaro continua trabalhando para desacreditar a necessidade de vacinação contra a Covid-19, como se a doença causada pelo novo coronavírus fosse de fato coisa de “maricas” e “frouxos”.
Ao falar sobre a Medida Provisória que disponibilizará R$ 20 bilhões para a aquisição de imunizantes por meio do programa internacional Covax Facility, Bolsonaro disse mais uma vez que a vacinação não será obrigatória, não sem antes afirmar que os interessados terão de assinar termo de responsabilidade por causa de eventuais reações adversas.
Trata-se de mais um absurdo com a marca de Bolsonaro, pois se o governo quer centralizar a vacinação contra a Covid-19, processo que só será iniciado após a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deve assumir o ônus decorrente de efeitos colaterais.
Tal declaração é uma forma clara de desestimular a vacinação, especialmente porque há grande possibilidade de a Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ser o primeiro imunizante homologado pela Anvisa.
Como Bolsonaro e João Dória Júnior (PSDB), governador de São Paulo, travam uma insana batalha pelos dividendos político-eleitorais de uma vacina contra o novo coronavírus, esse espetáculo patético há de continuar por muito tempo. A ideia do presidente é criar um hiato de tempo mais amplo para que outras vacinas, que não a Coronavac, sejam aprovadas pela Anvisa e ele consiga capitalizar politicamente.
Relator da mencionada MP, o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) informou que o texto a ser votado pelo Congresso Nacional prevê um “termo de consentimento” a ser assinado por quem tomar a futura vacina. Mesmo assim, esse trecho da Medida Provisória pode ser derrubado pelos parlamentares, já que se trata de um absurdo sem precedentes em termos de saúde pública.
Zuliani, que reuniu-se com o presidente da República nesta terça-feira (15), mostra sua pequenez política ao comportar-se de forma subserviente a Bolsonaro, um delinquente intelectual que já deveria estar afastado do poder. Basta o relator retirar do texto final essa insana obrigatoriedade. Caso isso não ocorra, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará o papel que lhe cabe.
A proposta de Jair Bolsonaro é algo inédito no âmbito do Plano Nacional de Imunização, pois tal exigência só ocorre quando medicamentos estão em fase de ensaios clínicos, o que exige a assinatura de termo de responsabilidade por parte dos voluntários.
Quando recomendou o uso de hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, Bolsonaro não mencionou a necessidade de termo de responsabilidade, mesmo sabendo que o fármaco, sem eficácia comprovada, produz efeitos colaterais graves e requer monitoramento médico-hospitalar constante.
Bolsonaro concordando ou não, o governo federal é responsável em todas as instâncias pelo processo de vacinação, o que inclui os imunizantes utilizados. Essa exigência decorre de cláusula do contrato de fornecimento da Pfizer que exime a farmacêutica norte-americana de qualquer responsabilidade no tocante a efeitos colaterais.
Ora, se a Anvisa não é capaz de analisar em suas minúcias uma vacina, a ponto de dar segurança à população, que a agência seja extinta. Aliás, a Anvisa perdeu a credibilidade depois que Bolsonaro decidiu militarizar o órgão, a exemplo do que vem ocorrendo em diversos setores do governo, como no Ministério da Saúde, que tem no comando da pasta um general que aceita ser mero cumpridor de ordens.
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