Indicação de Bia Kicis à presidência da CCJ da Câmara é atentado contra a democracia e o Estado de Direito

 
Desde a corrida presidencial de 2018, o UCHO.INFO tem afirmado que Jair Bolsonaro tem como meta aplicar, em algum momento, um “cavalo de pau” na democracia brasileira. O discurso de que Bolsonaro foi eleito dentro das regras democráticos não pode ser ignorado, até porque isso é fato, mas nas raias do totalitarismo contemporâneo as ditaduras se instalam de forma sorrateira e com falsos ares de democracia.

Em todas as ocasiões em que fizemos tal afirmação, não tivemos medo de errar, pois a trajetória política de Bolsonaro, a qual acompanhamos de perto em Brasília por quase duas décadas, o faz um reles integrante do grupo dos “mais do mesmo”.

Atentar contra a democracia não é tarefa fácil e sequer acontece da noite para o dia, exceto na esteira de um golpe, mas o atual presidente da República, por conta de sua incontestável ignorância, vem testando a resistência do Estado em seus mais distintos flancos, como se estivesse a capitanear uma operação do tipo “balão de ensaio”. Por ser uma empreitada complexa, até porque as instituições funcionam dentro da normalidade, Bolsonaro passou a trilhar a rota do autoritarismo de maneira homeopática.

A Bolsonaro pouco importam os açoites à democracia e os atentados contra o Estado de Direito, desde que suas vontades sejam feitas para regozijo da turba de extremistas que o apoia. A mais nova investida autoritária do presidente tem como endereço a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que por conta da nova legislatura está temporariamente acéfala.

No escambo político que selou com o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro acertou que, em caso de vitória do progressista alagoano, a CJJ seria comanda por alguém de sua confiança e com alinhamento ideológico.

 
Até a manhã desta quarta-feira (3), a escolhida para capitanear a CJJ era a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), extremista de direita que reza pela cartilha palaciana e incensa Bolsonaro por onde passa. A indicação de Kicis para o comando da mais importante comissão permanente da Câmara dos Deputados tem efeitos colaterais gravíssimos e colocam a democracia à beira do precipício.

Cabe à CCJ analisar a legitimidade e a constitucionalidade de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, assim como barrar processos de cassação de parlamentares e pedidos de impeachment. Em outras palavras, para Bolsonaro a aliada Bia Kicis é a pessoa certa no lugar certo.

A possível chegada Bia Kicis ao comando da CCJ é um inequívoco atentado contra a democracia, já que alguém que apoia atos democráticos, endossa ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ataques aos membros da Corte, exalta torturadores e é investigada no inquérito das Fake News não pode decidir sobre a constitucionalidade de projetos legislativos e do próprio governo Bolsonaro.

A tentativa de Jair Bolsonaro de fincar uma de suas fieis e obedientes aliadas na dianteira da CCJ é inaceitável e precisa ser repudiada com a necessária veemência, pois do contrário o País dará novos e largos passos na direção do retrocesso e do obscurantismo.

A escolha do nome de Bia Kicis para a CCJ é fruto de uma negociação que garantiu ao deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), dono da legenda, o direito de ocupar a primeira secretaria da Câmara, o que também configura colossal absurdo.

A resistência ao nome de Kicis é grande não apenas nos partidos que se juntaram á candidatura de Arthur Lira, mas também em alas do PSL. A queda de braços será grande quando a indicação da bolsonarista for discutida pela Mesa Diretora da Câmara, assim que definida. A alternativa que resta, para o bem do Brasil e dos brasileiros, é pressionar os futuros integrantes da CCJ para que rejeitem o nome de Bia Kicis.

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