O governo da França reiterou nesta quarta-feira (3) suas exigências para suspender o veto ao acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul.
“A França não vai comprometer as exigências que fizemos em 18 de setembro”, escreveu no Twitter o ministro do Comércio Exterior francês, Franck Riester, após conversa com o ministro português Augusto Santos Silva, cujo país detém a presidência da UE durante os primeiros seis meses deste ano.
Trata-se da “luta contra o desmatamento”, da “implementação do Acordo de Paris” sobre as mudanças climáticas e do “respeito às normas europeias sobre produtos agroalimentares”, afirmou Riester.
Fontes do gabinete do ministro francês disseram que o governo de Emmanuel Macron “não apoia o projeto de acordo UE-Mercosul no estado atual” e que dará “o tempo necessário” para que as suas exigências sejam cumpridas. Embora nem o ministro nem a pasta tenham mencionado nomes, as exigências são dirigidas particularmente ao Brasil e ao presidente Jair Bolsonaro.
Relatório recomendou oposição
Um relatório independente encomendando pelo governo francês sobre o pacto UE-Mercosul foi apresentado em 18 de setembro passado, apontando que o acordo tem potencial de acelerar ainda mais o desmatamento na América do Sul e não prevê mecanismos suficientes para assegurar o combate às mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade.
Logo após a divulgação do relatório, o gabinete do primeiro-ministro francês, Jean Castex, apontou que a UE deve continuar negociando com o Mercosul para garantir três pontos: frear o desmatamento; o respeito ao Acordo de Paris sobre o clima; e que os produtos importados dos países do bloco sul-americano cumpram as normas ambientais e sanitárias europeias.
“Este processo levará tempo”, disseram nesta quarta-feira as fontes do Ministério do Comércio Exterior francês, que acrescentaram que não haverá progresso até que “o nível de ambição” estabelecido por Castex seja alcançado “de forma crível, duradoura e verificável”. O objetivo é tornar a política comercial coerente com os “compromissos ambientais e climáticos” que a França assumiu.
Divulgado pela imprensa francesa, um documento apresentado pelo governo da França ao Comitê de Acompanhamento da Política Comercial (CSPC), que inclui parlamentares, federações profissionais, sindicatos e ONGs, detalha algumas das exigências.
Entre as exigências estão a entrada em vigor de uma iniciativa legislativa anunciada pela Comissão Europeia sobre “desmatamento importado”; o restabelecimento da moratória sobre as culturas açucareiras na Amazônia; outra sobre a soja; a retirada de algumas reformas consideradas “prejudiciais” para as florestas; e a implementação de mais esforços contra o desmatamento.
Também é exigida a entrada em vigor no Mercosul, com a ajuda da UE, de um sistema que permita rastrear a origem dos produtos vegetais e animais e a aplicação das mesmas normas de produção em vigor na Europa em termos de saúde e meio ambiente aos produtos importados dessa região.
Acordo em risco
O acordo UE-Mercosul foi fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociações. Para entrar em vigor, depende da ratificação de todos os países envolvidos.
À época, o governo Bolsonaro celebrou o desfecho como triunfo da política externa do seu governo, mas não parou de se antagonizar em questões ambientais com vários países da UE, reforçando rapidamente a resistência ao pacto.
A França, que jamais demonstrou entusiasmo com a iniciativa por temores em relação ao seu próprio setor agrícola, acabou liderando a reação. Ainda em 2019, o presidente Emmanuel Macron colocou como condição para a implementação do acordo de livre-comércio um reforço da proteção ambiental no Brasil. Em junho do mesmo ano, ele explicou que o pacto foi finalmente fechado porque Bolsonaro oferecera garantias de preservação do meio ambiente brasileiro.
No entanto, em meados de 2019, diante do crescimento dramático do desmatamento e das queimadas no Brasil, Macron disse que pretendia bloquear a ratificação do acordo por causa da política ambiental de Bolsonaro. Na ocasião, o francês também acusou o brasileiro de mentir sobre compromissos firmados na área ambiental para garantir o sucesso do acordo. (Com agências internacionais)
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