A situação do ainda ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, piora com o passar dos dias. Como se não bastasse o dissimulado depoimento prestado por Pazuello no Senado, na última quinta-feira (11), sobre o panorama da Covid-19 no País e o caos que se instalou em Manaus na esteira do colapso do sistema de saúde, agora o STF avança na direção do general que à sombra de sabujice nauseante cumpre as ordens do presidente da República.
Nesta segunda-feira (15), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a PF realize as diligências necessárias no âmbito do inquérito que investiga eventual responsabilidade de Pazuello na crise da saúde na capital amazonense, na qual pacientes com Covid-19 acabaram morrendo por falta de oxigênio.
Na decisão, Lewandowski autorizou depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e de secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus, acesso a e-mails, a informações sobre o fornecimento e transporte de oxigênio e a informações sobre gastos com distribuição de medicamentos para tratamento precoce, os quais não têm eficácia cientificamente comprovada contra o novo coronavírus.
No requerimento ao Supremo, a PGR solicitou acesso a e-mails institucionais trocados entre o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus; depoimentos de representantes da empresa White Martins, fornecedora de oxigênio hospitalar; informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes da capital do Amazonas para os hospitais universitários federais administrados pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares); identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo TrateCOV (que recomendava tratamento precoce contra a Covid-19); identificação de gastos de aquisição e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina e de testes do tipo RT-PCR; depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, “em especial daqueles eventualmente exonerados”.
“As providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público. Ademais, contemplam medidas que, ‘mutatis mutandis”, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza. Isso posto, defiro os pedidos formulados pelo PGR e determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a realização das diligências requeridas”, escreveu o ministro Ricardo Lewandowski na decisão.
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Inquérito em andamento
Em janeiro, o STF autorizou a abertura de inquérito para investigar a conduta de Pazuello no enfrentamento da grave crise da saúde do Amazonas, que diante do descaso do governo vitimou dezenas de pessoas por falta de oxigênio.
De acordo com a PGR, apesar de o aumento de casos de Covid-19 na capital amazonense ter sido observado na semana do Natal, Pazuello optou por enviar a Manaus representantes do ministério somente em 3 de janeiro, uma semana após tomar conhecimento da situação caótica que a cidade enfrentava.
Outro ponto destacado pela PGR é que o desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus chegou ao conhecimento do Ministério da Saúde em 8 de janeiro, por meio da White Martins, fabricante do produto, mas mesmo assim a pasta iniciou a entrega do produto apenas em 12 de janeiro.
Em 14 de janeiro, ou seja, oito dias após o general da ativa Eduardo Pazuello ter ciência do colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratamento precoce contra a Covid-19.
Além do inquérito sobre a crise no sistema de saúde de Manaus, a Procuradoria-Geral abriu apuração preliminar para analisar as ações de Pazuello diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no estado do Pará. Caso considere que há elementos que apontam crime, a PGR poderá pedir ao ministro Lewandowski a abertura de nova investigação.
Em 18 de janeiro, ao perceber que o cerco se fechava no seu entorno, Eduardo Pazuello negou que tenha falado em tratamento precoce, como continua a pregar o negacionista presidente da República, mas em atendimento precoce. Essa declaração foi dada durante entrevista coletiva na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, ao lado do governador do Amazonas, que simplesmente consentiu que o espetáculo de mitomania e covardia protagonizado por Pazuello.
Em qualquer país razoavelmente sério e com autoridades cônscias do seu dever e imbuídas de coragem, Eduardo Pazuello já estaria demitido e respondendo por crime de responsabilidade, assim como o Exército já teria lhe tirado a patente de general. Como o Brasil é o paraíso do “faz de conta”, a tragédia continua a ser varrida para debaixo da alcatifa palaciana.
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