Bolsonaro ignora lista tríplice mais uma vez e decide pela recondução de Aras ao comando da PGR

 
O presidente Jair Bolsonaro usou uma rede social para informar que enviou ao Senado Federal mensagem indicando Augusto Aras para novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República. O atual mandato de Aras termina em setembro próximo.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras”, escreveu o presidente da República.

Prerrogativa do chefe do Executivo, a indicação do PGR depende de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e votação secreta no plenário da Casa legislativa, podendo ser aprovado ou rejeitado. Para ter a indicação aprovada, Aras necessita dos votos de pelo menos 41 senadores.

Em 2019, a indicação de Aras foi aprovada no plenário do Senado por 68 votos a 10, mas termômetro político do momento é diferente, em especial por causa dos escândalos envolvendo a compra de vacinas contra Covid-19 e a grave crise decorrentes da pandemia e do negacionismo oficial.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, afirmou Aras em resposta à postagem do presidente da República, como divulgado pela própria PGR.

 
Com a decisão de reconduzir Aras ao cargo, o presidente mais uma vez desrespeita a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na qual não consta o nome do atual PGR. Desde o primeiro governo Lula a lista tríplice é respeitada, não havendo obrigação do presidente de indicar o mais votado.

Foram indicados pela ANPR, após votação entre os integrantes do Ministério Público Federal, a subprocuradora Luiza Frischeisen (mais votada) e os subprocuradores Nicolao Dino e Mario Bonsaglia. Os três indicados pela associação são extremamente capazes e compromissados com os limites da lei.

Depois de um mandato marcado por subserviência ao Palácio do Planalto e intensa pressão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 21 de junho passado, Aras foi derrotado no processo de escolha dos novos conselheiros do órgão. Procuradores que tiveram cargos nas gestões do atual PGR ficaram de fora da lista tríplice do colegiado.

Recentemente, Aras entrou em compasso de espera na expectativa de que seria indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Melllo. O presidente da República decidiu indicar ao STF o “terrivelmente evangélico” André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atualmente à frente da Advocacia-Geral da União (AGU).

A recondução de Augusto Aras ao cargo é uma oportunidade para recuperar sua trajetória, marcada por decisões questionáveis e que atenderam aos interesses de Jair Bolsonaro e do clã presidencial.

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