Com um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República confirmado pelo plenário do Senado, na noite de segunda-feira (24), Augusto Aras tem pela frente um considerável problema. Apesar de ter afirmado durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que seu papel não é criminalizar a política, Aras tem o dever de fiscalizar a aplicação das leis e investigar eventuais transgressões cometidas por agentes públicos.
O mais novo imbróglio envolvendo o presidente da República tem no foco sua ex-cunhada, a fisiculturista Andréa Siqueira Valle, que em gravação afirmou ter sido funcionária fantasma do gabinete de Jair Bolsonaro durante 20 anos. Irmã de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda esposa de Bolsonaro a fisiculturista disse que nesse período foi obrigada a devolver 90% dos salários.
Entre 1998 e 2006, Andréa constou como assessora do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas ela sempre morou em Resende, cidade localizada na região sul fluminense, e era conhecida por serviços temporários e faxinas.
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Na gravação, Andrea revela que seu irmão, que também era funcionário fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro, acabou exonerado por não devolver parte do salário de acordo com o combinado.
“O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo’”, diz Andréa Valle.
Durante a sabatina na CCJ, Aras foi questionado sobre o escândalo em questão, mas, como esperado, saiu pela tangente ao responder o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O PGR alegou que o presidente da República goza de imunidade em relação a fatos anteriores ao mandato.
Na verdade, a Constituição Federal prevê que o presidente da República não pode ser responsabilizado ou denunciado, o que não impede a abertura de inquéritos para apurar malfeitos. Fosse verdadeira a alegação de Aras, o ex-presidente Michel Temer não teria sido alvo de procedimentos por questões relativas ao período anterior ao cargo.
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