O negacionismo criminoso do governo de Jair Bolsonaro em relação à pandemia de Covid-19 vem sofrendo seguidas derrotas. Até recentemente, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), que se envergonha da própria sabujice, trabalhava intensamente nos bastidores para dificultar ao máximo a vacinação de crianças (5 a 11 anos) contra o novo coronavírus. De alguns dias para cá, Queiroga passou a pedir aos pais que vacinem seus filhos contra o vírus SARS-CoV-2 e suas variantes.
Nesta segunda-feira (14), o governo sofreu mais uma derrota, desta vez com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de disponibilizar o “Disque 100”, canal oficial do governo, para queixas contra a imunização de crianças e a exigência do certificado de vacinação.
Além disso, Lewandowski determinou aos ministérios da Saúde e da Mulher que modifiquem notas técnicas que se opõem ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra Covid-19.
Nessas referidas notas técnicas terá que constar a interpretação validada pelo Supremo, de que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário”.
Contudo, a obrigatoriedade pode “ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes”.
As notas técnicas também deverão informar que o passaporte vacinal pode ser implementado, de acordo com suas competências, tanto pela União como pelos estados, Distrito Federal e municípios. Em suma, no caso específico o magistrado seguiu entendimento do STF sobre a competência dos entes federados para tomar decisões relacionadas à pandemia.
De acordo com Lewandowski, “ao disseminarem informações matizadas pela dubiedade e ambivalência, no concernente à compulsoriedade da imunização, [os ministérios] prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias”.
O magistrado afirma que as pastas, respectivamente comandadas por Marcelo Queiroga e Damares Alves, contribuem “para a manutenção do ainda baixo índice de comparecimento de crianças e adolescentes aos locais de vacinação, cujo reflexo é o incremento do número de internações de menores em unidades de terapia intensiva – UTIs em 61% em São Paulo”.
O ministro Ricardo Lewandowski determinou também a intimação pessoal de Damares e Queiroga sobre a decisão. A decisão do ministro será levada ao plenário do Supremo para a análise de todos os integrantes da Corte.
Com índices de aprovação do governo em queda persistente e o esfarelamento do seu projeto de reeleição, Jair Bolsonaro não apenas radicaliza o discurso para agradar aos apoiadores, mas obriga que integrantes do governo façam o mesmo.
Em qualquer país razoavelmente sério e com autoridades cientes de suas atribuições, Bolsonaro e meia dúzia de ministros já estariam longe dos cargos e devidamente presos. Até porque, o que essas pessoas têm praticado ao longo da pandemia é crime contra a humanidade.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
