Desde antes da chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, em 1º de janeiro de 2019, o UCHO.INFO afirmou em diversas ocasiões que o “voo de abutre” do governo seria sobre o setor da mineração, onde casos de corrupção acontecem longe dos olhares da sociedade.
Quando a comunidade internacional, amparada pelo Acordo de Paris, cobrou de Bolsonaro a preservação da Amazônia como forma de garantir o futuro da humanidade, o presidente brasileiro reagiu de forma intempestiva, como sempre, e falou em violação da soberania nacional.
Falar em violação da soberania brasileira foi mais um desvario na insana ementa de Bolsonaro, que escalou o ministro Paulo Guedes (Economia) para balbuciar declaração deselegante sobre a primeira-dama da França, Brigitte Macron. Isso porque o presidente francês, Emmanuel Macron, liderou a onda de cobranças a Bolsonaro.
Em sua recente visita a Moscou, Bolsonaro cometeu o despautério de declarar solidariedade à Rússia, ciente de que Vladimir Putin se preparava para invadir a Ucrânia, onde vem promovendo a maior catástrofe humanitária desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Para justificar a estapafúrdia declaração feita na capital russa, Bolsonaro disse que Putin defendeu a soberania do Brasil em relação à Amazônia. Não se pode esquecer que mesmo boa parte da Amazônia estando em território brasileiro, outros países também abrigam a maior floresta tropical do planeta. E quando se fala de devastação e preservação não há fronteiras. Por isso são importantes os movimentos em defesa da Amazônia.
Sempre se equilibrando sobre a corda da incoerência, Bolsonaro levanta a bandeira da soberania ao mesmo tempo em que se cala quando o assunto é a soberania da Ucrânia, criminosamente desrespeitada por Vladimir Putin.
Se Putin de fato falou o que Bolsonaro destacou não se sabe, até porque o diálogo entre ambos é sigiloso, como outros tantos assuntos envolvendo o governo, mas o encontro serviu de pavio para o chefe do Executivo avançar no campo do projeto de lei que autoriza o garimpo em terras indígenas.
O presidente da República usou como desculpa para colocar a população indígena à beira do precipício o risco que ronda o agronegócio brasileiro por conta de eventual redução da importação de fertilizantes russos.
Nesta quarta-feira (9), o governo conseguiu na Câmara dos Deputados apoio para colocar em votação no plenário da Casa o regime de urgência do projeto que autoriza atividades industriais em terras indígenas, como o garimpo, por exemplo. Se aprovada a urgência, o projeto seria levado diretamente a votação em plenário, ignorando a tramitação pelas comissões permanentes da Casa.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta “vício insanável”, “falácia” e “patrocínio de conflito de interesses” no projeto de lei em questão e promete contestar em caso de aprovação.
Como sempre afirmamos, Bolsonaro governa à base de “balões de ensaio”, testando a capacidade de reação do Judiciário, já que no Congresso a maioria dos parlamentares foram “comprados” pelo Palácio do Planalto, repetindo o que aconteceu em governos anteriores.
Uma eventual aprovação do mencionado projeto de lei acabará no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem decidido a favor dos indígenas. Há na Justiça Federal mais de dez ações judiciais contra a atividade garimpeira em territórios demarcados na Amazônia.
Em parecer técnico divulgado nesta quarta-feira, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, vinculado à PGR (Procuradoria-Geral da República), ressalta ser ilegal o garimpo em terras indígenas.
No documento, a CCR considera que “o estado de beligerância, de ameaça externa ou mesmo a declaração de guerra entre dois ou mais países não autorizam a diminuição do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, particularmente das minorias e de grupos vulneráveis”.
O órgão destaca ressalta que, ao contrário, no estado de guerra, seguindo os termos da Convenção de Genebra, a rede de defesa dos refugiados, crianças, mulheres e de grupos étnicos minoritários deve ser ampliada.
De acordo com a nota técnica, eventual escassez ou dependência de fertilizantes químicos importados em benefício de um setor específico da economia nacional, mesmo que relevante, não pode servir ao propósito de fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo das respectivas riquezas naturais.
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