O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, decidiu levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza.
O ministro Raul Araújo, do TSE, decidiu de forma monocrática, no domingo (28), vetar as manifestações de cunho eleitoral no festival de música. O magistrado estipulou multa de R$ 50 mil à organização do festival toda vez que houvesse desobediência da determinação. O Lollapalooza recorreu da decisão.
Araújo proibiu as manifestações no Lollapalooza após o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça alegando que falas da artista Pabllo Vittar, que exibiu uma toalha com o rosto de Lula, configuravam propaganda eleitoral antecipada.
Ao afirmar que em breve colocará o tema na pauta do plenário do TSE, Fachin sinalizou que é contra a decisão que configura clara ameaça à democracia, já que a liberdade de expressão foi atropelada pela censura.
“O tribunal, por sua maioria, fixa a interpretação majoritária que, na matéria, tem sido de rechaço pleno e firme de qualquer forma de censura”, afirmou Fachin.
A legislação eleitoral não permite o uso de outdoors, nem mesmo durante a campanha, desde 2006. Desde 2015, o entendimento sobre propaganda eleitoral foi alterado, ficando caracterizada a propaganda antecipada quando há pedido explícito de voto em algum candidato. No caso em questão não houve pedido de voto em Lula, apenas o grito “Fora Bolsonaro”.
O ministro Raul Araújo, que agiu como censor, rejeitou na última quarta-feira (23) pedido do PT para que fossem retirados outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Para o magistrado, o partido não apresentou evidências suficientes para que o caso fosse configurado como propaganda eleitoral antecipada.
Considerando que a legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors, inclusive durante o período de campanha, o ministro no mínimo ignorou a lei vigente. É importante lembrar que, em tese, a Justiça deve ser isonômica ao decidir. Como afirmou reiteradas vezes o ministro Marco Aurélio Mello (já aposentado), do STF, “processo não tem capa”.
O caso da decisão que proibiu as manifestações no Lollapalooza deve ser analisado pelo plenário do TSE na terça-feira (29), como esperam juristas e advogados.
Manifestações de artistas
O veto às manifestações eleitorais gerou efeito contrário ao pretendido pelo ministro Raul Araújo. Artistas que subiram ao palco do Lollapalooza no domingo protestaram contra o que classificado como censura imposta pelo magistrado. Além disso, protestos contra o presidente Jair Bolsonaro ganharam força ao longo do dia.
Nota de juristas
Professores das principais faculdades de Direito do Brasil divulgaram uma nota na manhã desta segunda-feira (28) apontando a inconstitucionalidade da decisão do ministro Raul Araújo.
Juristas e advogados afirmam que a decisão ataca a liberdade artística garantida na Constituição e que propaganda eleitoral não pode ser confundida com manifestação de opinião, ainda que seja a favor de determinado candidato.
“A manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia”, diz a nota.
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