Como antecipou o UCHO.INFO, o Judiciário cometeu dois erros cruciais em relação às eleições de outubro: O primeiro foi o convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um general de Exército integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Não cabe às Forças Armadas opinarem sobre o processo eleitoral, principalmente no momento em que a democracia é alvo de seguidas ameaças do golpista Jair Bolsonaro. As forças militares devem se limitar a cumprir o papel definido pela Constituição.
O segundo erro foi cometido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que recebeu em audiência o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Na ocasião, afirmamos que as Forças Armadas não são Poder constituído e nenhum de seus representantes deve ser recebido para discutir assuntos não lhe dizem respeito. O encontro com Fux foi suficiente para o ministro da Defesa fazer pedido descabido ao TSE.
O titular da Defesa enviou ofício ao presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, em que solicita a retirada do general Heber Garcia Portella da CTE. Nogueira informou no documento que, a partir de agora, quer centralizar as demandas da comissão.
A iniciativa do ministro Paulo Sérgio foi vista por integrantes do TSE como uma “demissão” do general Portella, algo considerado irregular porque os integrantes da comissão foram nomeados em portaria do Tribunal. Sem que haja mudança da portaria, o ministro da Defesa não poderia se autonomear para o posto.
“Diante da impossibilidade de tê-lo feito pessoalmente, solicito a vossa excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este ministro, como autoridade representada naquela comissão”, destaca o documento.
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No ofício, o ministro da Defesa justifica o pedido para a saída do general Heber Portella pelo fato de já ter sido finalizado o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, em 25 de abril.
“Com a apresentação do plano, entende-se que foi concluída a etapa de planejamento de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral, prevista no inciso I do artigo 2º da Portaria TSE no 578, de 8 de setembro de 2021”, afirma o ministro da Defesa no documento.
Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, fez uma série de sugestões ao TSE para o processo eleitoral, parte delas não aceita pela comissão.
O Judiciário erra ao tratar um líder de milícia golpista como chefe de Estado. Ciente de que é grande a possibilidade de ser derrotado nas urnas, o presidente Jair Bolsonaro insistirá em desacreditar o sistema eleitoral para criar um cenário que lhe permita contestar os resultados das eleições e repetir no País a criminosa invasão do Capitólio, nos Estados Unidos.
Em 7 de janeiro de 2021, Bolsonaro alertou para a possibilidade de tumultuar as eleições. “Aqui no Brasil, se tivermos o voto eletrônico em 22, vai ser a mesma coisa. A fraude existe. Aí a imprensa vai falar: ‘Sem provas, diz que a fraude existe’. Eu não vou responder esses canalhas da imprensa mais, tá certo? Eu só fui eleito porque tive muito voto em 18”.
“Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, completou.
