A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Conhecido como “Mamã Falei”, o ex-parlamentar renunciou ao mandato legislativo, mas a cassação implica na perda dos direitos políticos por oito anos, de acordo com o que estabelece a Lei da Ficha Limpa.
A cassação foi aprovada por todos os 73 deputados que participaram da sessão. Para a cassação do mandato eram necessários 48 votos entre os 94 deputados estaduais da Alesp. A aprovação ocorreu em sessão considerada muito curta para os padrões do Legislativo paulista.
Arthur do Val é o primeiro deputado cassado pela Assembleia Legislativa de SP em mais de 23 anos. O último parlamentar cassado pelo Legislativo foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999, acusado de fazer parte da chamada “máfia dos fiscais” da cidade de São Paulo, quando era vereador.
Ao falar no início da sessão, o advogado Paulo Henrique Franco Bueno, responsável pela defesa de Arthur do Val, comparou o caso em questão com o do também deputado Fernando Cury, acusado de assédio contra a deputada Isa Penna. Cury foi suspenso pela Alesp por 180 dias, punição considerada leve diante da gravidade da acusação e das imagens registrada no plenário da Alesp.
O advogado defendeu a tese do uso ilegal de provas e a inadmissibilidade da utilização dos áudios privados de Arthur do Val no processo de cassação, pois foram vazados sem a autorização do parlamentar. Franco Bueno ressaltou em sua fala que não houve perícia nos áudios vazados.
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Arthur do Val renunciou ao cargo em abril, após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovar, por unanimidade o processo que serviu de base para o processo de cassação do mandato.
No Conselho, “Mamãe Falei” foi alvo de 21 representações com pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar, após frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.
“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, afirmou do Val em nota após a renúncia.
“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”
