Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Edson Fachin negou nesta segunda-feira (8) pedido do Ministério da Saúde para veiculação de pronunciamento do ministro Marcelo Queiroga em cadeia nacional de rádio e televisão. Fachin entendeu que o conteúdo da fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.
De acordo com o pedido, o pronunciamento tem como objetivo lançar a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação. Contudo, o discurso de Queiroga exalta a ação do governo de Jair Bolsonaro no combate à Covid-19.
No texto encaminhado ao TSE, Queiroga diria que “durante a pandemia de Covid-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir [vacina] e vacinar, em tempo recorde, a nossa população”. Em seguida, o ministro da Saúde afirmaria: “Com isso, alcançamos altas taxas de cobertura vacinal que nos permitiram o controle da emergência de saúde pública de importância nacional.”
O ministro Luiz Edson Fachin entendeu que o discurso fere o princípio da impessoalidade na administração pública, em especial no período que antecede as eleições.
“A Constituição Federal desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, [o pronunciamento] é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”, escreveu o presidente do TSE.
O pronunciamento seria veiculado no dia 9, 10 ou 11 de agosto. Um pedido anterior do Ministério da Saúde para liberar a fala de Queiroga já havia sido negado.
O desespero de Jair Bolsonaro diante da possibilidade de ser derrotado nas eleições de outubro é tamanho, que o governo se preocupa apenas com os interesses políticos do chefe do Executivo, não com a necessidade de conscientizar a população sobre a importância da vacinação.
Além disso, o filho de Queiroga, Antônio Cristóvão Neto, é candidato a deputado federal pelo PL da Paraíba e tem usado eventos oficiais da pasta para se promover politicamente. Cristóvão tem violado a legislação eleitoral ao se apresentar como representante do Ministério da Saúde nos eventos.
Considerando o negacionismo de Bolsonaro e seus estafetas em relação à pandemia do novo coronavírus, a tentativa de destacar a ação do governo para combater a Covid-19 é no mínimo criminosa.
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