Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira está sendo chamado de novo Pazuello do governo. Isso porque o ministro, que é general da reserva e até recentemente foi comandante do Exército, aderiu sem problemas ao “um manda, outro obedece”. A subserviência do ministro ao presidente Jair Bolsonaro é tão escancarada, que provoca engulhos.
No mais novo embate da pasta da Defesa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Exército decidiu protestar contra a exclusão do coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização das eleições, desistindo de indicar um substituto.
Integrante do grupo de militares golpistas que gravitam na órbita do presidente da República, Sant’Anna foi flagrado nas redes sociais propagando mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas, objeto de inspeções que realizava na Justiça Eleitoral.
Em nota interna, o Exército queixou-se da forma como o TSE conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando Geral e tampouco o Ministério da Defesa.
“Baseado em ‘apuração da imprensa’ e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE ‘descredenciou’ o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes”, destaca o comunicado.
A nota do Exército revela a insatisfação no Alto Comando com a decisão dos ministros Luiz Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, que assume o comando a Corte no próximo dia 16 de agosto. Eles assinaram juntos o documento de exclusão do coronel Ricardo Sant’Ana das atividades de auditoria das eleições e cobraram “isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”. Os generais se sentiram atropelados pela cúpula do TSE e saíram agora em defesa do oficial.
A caserna pode espernear à vontade, pois as Forças Armadas são instituições de Estado, não de um governo golpista, e sequer têm o papel de fiscalizar os Poderes constituídos. A pretensão dos militares encontra espaço em regimes autoritários, não no ambiente democrático, que no Brasil está sob séria e preocupante ameaça.
Oficial da ativa, o coronel fazia publicações de caráter político-partidário em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e questionava a segurança da votação eletrônica.
Cópias das postagens foram publicadas pelo site “Metrópoles”. O militar excluiu o próprio perfil na rede social após a revelação. Em uma das postagens, Ricardo Sant’Ana comparou a segurança das urnas eletrônicas a uma loteria. Em outra, compartilhou a mensagem: “Votar no PT é exercer o direito de ser idiota”.
A Carta Magna garante a qualquer cidadão a livre manifestação do pensamento, mas militares da ativa não podem se manifestar politicamente, como estabelece o decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002.
O Anexo 1 do referido decreto especifica as transgressões passíveis de punição administrativa (dentro da própria instituição), sendo que as manifestações políticas estão explícitas em três delas:
“57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.”
A depender da gravidade da transgressão, a punição pode ser: advertência (particular ou em público); impedimento disciplinar (proibição de se afastar do quartel ou local da organização por até dez dias); repreensão (censura enérgica publicada em boletim); detenção disciplinar (por até 30 dias); prisão disciplinar (por até 30 dias); licenciamento; ou exclusão do militar da organização.
O grande erro do TSE foi cometido pelo ministro Luís Roberto Barroso, então presidente da Corte eleitoral, que inocentemente convidou integrantes das Forças Armadas para integrarem a comissão de transparência do processo eleitoral.
As Forças Armadas deveriam cumprir o que manda a lei em relação às transgressões cometidas por militares, não se antes cuidar da soberania nacional, em vez de querer fiscalizar os Poderes da República.
Ademais, se há nesse embate algum “idiota”, esse certamente é o coronel Ricardo Sant’Anna, que ao fazer da farda um passaporte para a impunidade revela sua essência golpista, ignorando o ambiente democrático.
Na justificativa da exclusão do coronel, os ministros Fachin e Moraes ressaltaram: “A posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito. Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”.
Estado Democrático de Direito sempre, golpistas não passarão!
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