Como afirmou o UCHO.INFO em matéria anterior, publicada na edição desta quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, está disposto a tumultuar o segundo turno da eleição presidencial, repetindo o que vem fazendo há anos contra o sistema de votação.
Depois de apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para suspender a veiculação de material de campanha do adversário Lula, alegando que algumas emissoras de rádio deixaram de veicular 730 comerciais de sua campanha, Bolsonaro sofreu um revés.
O presidente do (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da campanha de Bolsonaro. O magistrado determinou o arquivamento do processo por “inépcia” e encaminhou a decisão ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para que analise possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno”.
Além disso, Moraes solicita que Aras avalie a instauração de processo administrativo para apurar o eventual “desvio de finalidade” na utilização de recursos do fundo partidário pela campanha de Bolsonaro. Na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral até o momento, não constam gastos com a empresa contratada pela campanha para o levantamento dos dados que embasam a denúncia.
Alexandre de Moraes destacou em sua decisão disse que a campanha apontou “uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito, sem base documental crível, ausente, portanto, de qualquer indício mínimo de prova em manifesta afronta à lei eleitoral”. Em letra maiúscula, o ministro escreveu: “DIANTE DE DISCREPÂNCIAS TÃO GRITANTES, ESSES DADOS JAMAIS PODERIAM SER CHAMADOS DE ‘PROVA’ OU ‘AUDITORIA’”.
“Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu Moraes.
De acordo com o ministro, a campanha de Bolsonaro incorreu em “manifesta afronta” à Lei das Eleições por apresentar denúncias sem “fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”. “Os erros e inconsistências apresentados nessa “pequena amostragem de oito rádios” são patentes”.
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O magistrado afirma que de chofre a campanha alegou que “emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente”, mas que “foram alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmarem que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais”.
O ministro ressaltou em sua decisão que o País tem cerca de 5 mil rádios e que a campanha apresentou “supostas irregularidades” em oito emissoras, o que representa 0,16% do universo estatístico apontado. “A campanha não trouxe qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações” juntando apenas o relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia, uma empresa que, na avaliação do ministro, não tem atuação na área de auditoria.
Logo após a decisão do TSE, Jair Bolsonaro convocou ministros mais próximos e comandantes das Forças Armadas para uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada e uma coletiva de imprensa durante a noite. A programação da campanha previa que o presidente da República deixaria Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, onde tem agenda na quinta-feira (27). O avião presidencial ficou parado por meia hora no pátio com Bolsonaro ao telefone até a confirmação da reunião em Brasília.
Rádios contestam
Os dados que constam do relatório encaminhado pela coligação de Jair Bolsonaro ao TSE são contestados por ao menos 6 das 8 rádios citadas pela campanha.
As emissoras apontam divergências entre o número e os horários das inserções identificados pela empresa Audiency e o que foi de fato veiculado. Alegam que possuem as gravações dos dias citados no relatório e que estão à disposição das autoridades eleitorais.
O relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia contém dados inconsistentes e discrepantes, como, por exemplo, horário de propaganda eleitoral como sendo de veiculação de material de campanha e frequências distintas das emissoras.
Como afirmamos anteriormente, o objetivo de Bolsonaro é tumultuar o processo eleitoral e sustentar o discurso golpista como forma de mais uma vez ameaçar a democracia e o Estado de Direito. O presidente deveria avaliar, ou ser aconselhado por assessores, a possibilidade de essa nova investida autoritária produzir o efeito contrário, o famoso “tiro no pé”.
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