Depois dos atos terroristas perpetrados em Brasília por radicais apoiadores de Jair Bolsonaro, que está foragido nos Estados Unidos, a Advocacia-geral da União (AGU) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do DF exonerado, e de todos os envolvidos em invasões a prédios públicos não apenas no Distrito Federal, mas em todo o País.
Após deixar o governo Bolsonaro, Anderson Torres retornou à Secretaria de Segurança Pública do DF, mas foi exonerado no final da tarde deste domingo (8) pelo governador Ibaneis Rocha, que temendo ser responsabilizado pelos atos terroristas tomou a decisão de forma apressada.
Os apoiadores do foragido Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, sem que a Polícia Militar do DF tivesse agido para conter os criminosos. Pelo contrário, os policiais militares acompanharam passivamente as invasões, aproveitando o momento de caos para gravar vídeos e tirar selfies. Esses militares precisam ser identificados e punidos com o máximo rigor da lei, não sem antes serem expulsos da corporação.
Assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, a petição foi apresentada nos inquéritos das fake news e das milícias antidemocráticas, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na peça, a AGU afirma que “o mundo assiste estarrecido” às invasões das sedes dos três Poderes e aos ataques às instituições.
No documento, Messias classifica as invasões como um “episódio traumático que agride o povo brasileiro”.
“Os atos importam ainda em prejuízo ao erário e ao patrimônio público. Causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”, destacou a AGU.
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No requerimento enviado ao STF, a AGU pede outras providências judiciais:
. Desocupação dos prédios públicos em todo o território nacional;
. Dissolução dos atos antidemocráticos nas imediações de quartéis e unidades militares, com uso de todas as forças de segurança, inclusive estaduais;
. Prisão em flagrante de agentes públicos que se omitiram no combate a atos de invasão;
. Manutenção da segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais dos agentes da União;
. Remoção de conteúdos das redes sociais que incitam invasões e que as plataformas guardem por 80 dias registros que possam identificar quem são os autores desses atos;
. Empresas, como as provedoras de serviço de telefonia móvel, devem guardar por 90 dias os registros de conexão que identifiquem por geolocalização quem estava nas imediações da Praça dos Três Poderes e do quartel do Distrito Federal;
. A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve manter o registro de todos dos veículos que ingressaram no Distrito Federal entre 5 e 8 de janeiro.
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