Retórica violenta ou “A República humilhada”

(*) Gisele Leite

A retórica bolsonarista de violência golpista explodiu em uma série de ataques às sedes dos Três Poderes sob o complacente olhar da Polícia Militar do Distrito Federal. Diante do terrorismo fez-se necessária a decretação da intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal pelo Executivo e, ainda, o afastamento por noventa dias do governador Ibaneis Rocha por ordem do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Cogita-se em pedido de impeachment do governador do DF.

A remoção dos terroristas da frente do Quartel Geral do Exército, incluindo também os que chegaram na capital em mais de uma centena de ônibus no fim de semana e que tomaram e saquearam a Praça dos Três Poderes. Alguns dos terroristas usavam máscaras de gás e capacetes. Enquanto a invasão acontecia, os PMs apenas filmavam e conversavam com os criminosos sem intervir. No Planalto, os golpistas roubaram diversas armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Uma pergunta há de ser respondida pelas investigações: quem patrocinou tais ataques terroristas?

Consubstanciada a destruição terrorista quando, somente após a decretação da intervenção, a polícia começou de fato a agir. Segundo as autoridades do DF, mais de trezentas pessoas foram presas, e o controle dos prédios públicos foi retomado por volta das 20h. Ibaneis Rocha chegou a gravar um pedido de desculpas a Lula e aos presidentes dos Poderes.

Os grupos bolsonaristas articulavam a ação em Brasília abertamente em redes sociais desde, pelo menos, terça-feira (03.01.2023). Nas mensagens, organizavam-se viagens “com tudo pago” para a capital federal e, prevendo enfrentamentos, convocam-se ex-policiais e outras “pessoas com porte de arma”. O grupos começaram a se deslocar para Brasília na sexta-feira (06.01.2023), sem que um esquema reforçado de segurança fosse adotado no Distrito Federal.

Além do atual Presidente da República, os líderes dos demais Poderes da república reagiram aos ataques terroristas. A atual Presidente do STF, Rosa Weber, afirmou em nota que a “Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”.

Já o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de condenar a invasão, cobrou que os senadores “independentemente de posições ideológicas ou políticas”, se manifestassem em defesa do Parlamento. Ele marcou para hoje uma sessão do Congresso para confirmar a intervenção na segurança do DF. O aliado de Bolsonaro, o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso “não dará espaço para vandalismo e baderna”.

Comenta-se nos bastidores que os Ministros do STF responsabilizam o atual Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (ex-presidente do TCU) por conta de sua frágil atuação diante dos atos antidemocráticos e criminosos, pois defendia que as referidas manifestações estavam se esvaziando progressivamente, o que se revelou totalmente falso.

Estranhamente, o atual Ministro da Defesa e os comandantes das três forças armadas ficaram em rotundo silêncio diante dos ataques terroristas deflagrados nas sedes dos Três Poderes.

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do ex-secretário de Segurança do DF e ex- ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres que fora exonerado mais cedo pelo atual governador Ibaneis Rocha. O delegado exonerado é acusado de omissão pela falta de esquema de segurança que impedisse a invasão e depredação dos Palácios e ainda pela visível conivência dos policiais.

O ataque terrorista suscitou a indignação da OAB que classificou tais invasões como inaceitáveis sendo uma barbárie que atentam frontalmente o Estado Democrático de Direito. O atual senador Flávio Bolsonaro em grupo de mensagens de senadores não apenas deixou de condenar os ataques, como preferiu proferir ataque ao TSE, além de negar o envolvimento de seu pai nos eventos.

O atual Presidente dos EUA, Joe Biden no twitter postou a mensagem de apoio ao Presidente Lula e ao Brasil, condenando expressamente o atentado à democracia. E, no mesmo sentido atuaram todos os demais líderes da América Latina, bem como o Presidente da França, da Espanha e, mesmo, a Premiê italiana Giorgia Meloni (neofascista).

O crasso erro de tática de contemporização com o extremismo desenhou a trajetória de vandalismo na capital brasileira, além de representar flagrante tentativa de golpe de Estado e de atentado terrorista que ocorreu desde o último dia 12. Infelizmente, a invasão dos Três Poderes contou com a leniência de vários setores e, até mesmo, do Exército pois tem dois batalhões que se revezam no subsolo do Palácio do Planalto, o Regimento da Cavalaria de Guarda e o Batalhão da Guarda Presidencial.

Não foram barrados cerca de cento e setenta ônibus lotados que chegaram ao Distrito Federal, tendo o Exército falhado em impedir que os invasores chegassem ao gabinete presidencial.

Será preciso revisar e realocar pessoal competente para exercer e restaurar a segurança pública na capital brasileira. A República brasileira sagrou-se humilhada pelos fatos e tanta omissão cometida.

(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.

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